1 - Indicação nº 31 de 2022
Turno: Único
Autor: Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier
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Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de rever os descontos no vale alimentação dos servidores públicos, quando as faltas justificadas forem relacionadas a doenças graves, principalmente aqueles que fazem tratamento de câncer.
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Matéria lida
Obs.: A presente indicação será encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal.
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2 - Indicação nº 32 de 2022
Turno: Único
Autor: Valdir Donizetti Castanho
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Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que atenda o pedido da Família Ribeiro, nomeando de rua “Rua Ismar Ribeiro” alguma via publica que se encontre sem nomenclatura ou de algum novo loteamento que venha ser aprovado nesse município.
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Matéria lida
Obs.: A presente indicação será encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal.
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3 - Indicação nº 34 de 2022
Turno: Único
Autor: Antonio Donizete Duarte
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Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome providências no sentido de mandar instalar postes de iluminação pública na Praça Pública, localizada no bairro Alvaro Beltrame de Souza, em frente ao restaurante da “Dona Joana”.
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Matéria lida
Obs.: A presente indicação será encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal.
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4 - Indicação nº 35 de 2022
Turno: Único
Autor: Guido Carlos Antonio Lanza
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Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome providências no sentido de mandar fazer o recapeamento asfáltico da rua “Fuad Azar”, localizada no bairro Cônego Arlindo José Zanotto, o mais urgente possível.
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Matéria lida
Obs.: A presente indicação será encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal.
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5 - Indicação nº 36 de 2022
Turno: Único
Autor: Guido Carlos Antonio Lanza
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Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome providências no sentido de mandar construir rampas de acessibilidade no prédio onde está instalada a Câmara Municipal de nossa cidade.
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Matéria lida
Obs.: A presente indicação será encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal.
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2022
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Regulamenta normas de procedimento de fiscalização e de tramitação do processo administrativo fiscal.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade, o presente projeto será encaminhado para as comissões competentes, para emissão dos devidos pareceres.
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2022
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade, o presente projeto será encaminhado para as comissões competentes, para emissão dos devidos pareceres.
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2022
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Aprova o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), na versão consolidada, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade requerimento verbal do nobre Vereador Senhor Gilmar Sabino Belchior, para inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de pareceres.
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2022
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2022 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade requerimento verbal do nobre Vereador Senhor Antonio Donizete Duarte, para inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de pareceres.
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10 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 5 de 2022
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Altera o código tributário municipal para tratar sobre os procedimentos de fiscalização e o processo administrativo tributário e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade, o presente projeto será encaminhado para as comissões competentes, para emissão dos devidos pareceres.
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