1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2022
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Dispõe sobre inclusão no PPA e LDO de novos anexos, autorizações para abertura de crédito especial de R$ 835.019,52(oitocentos e trinta e cinco mil e dezenove reais e cinquenta e dois centavos) e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em votação única.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2022
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Altera o artigo 2º e 3º da lei ordinária nº 2929 de 25 de maio de 2022 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em votação única.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2022
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Insere área no perímetro urbano, autoriza desapropriação de áreas para implantação e prolongamento do sistema viário, nos termos da Lei 2926 de 11 de maio de 2022 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em votação única.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2022
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2022 a subvencionar entidade que especifica mediante termos de colaboração ou fomento e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em votação única.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2022
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Autoriza o Poder Executivo de 2022 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em votação única.
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 52 de 2022
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Autoriza o Poder Executivo a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em votação única.
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7 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 9 de 2022
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Altera os vencimentos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em votação única.
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8 - Projeto de Resolução nº 4 de 2022
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal
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Dispõe sobre regulamentação do sistema eletronico no processo legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Itapuí e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em votação única.
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