1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 72 de 2022
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
|
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro da ordem de R$ 4679.007,96 (quatro milhões, seiscentos e setenta e nove mil, sete reais e noventa e seis centavos) e dá outras providências.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Antonio Donizete Duarte, para inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes.
|
2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 13 de 2022
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a descontar em folha de pagamento dos servidores publicos municipais valores referentes a aquisição de convites para 23ª Festa do Peão de Itapuí.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Gilmar Sabino Belchior, para inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes.
|
3 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 14 de 2022
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
|
Estabelece a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, regulamenta a progressão salarial dos servidores públicos e dá outras providências.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Gilmar Sabino Belchior para dispensa da leitura da íntegra do projeto em razão dos Senhores Vereadores já terem cópias do mesmo, assim como estar o referido projeto disponível no site da Câmara Municipal para consultas.
|
4 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 15 de 2022
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
|
Dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Itapuí e dá providências correlatas.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Gilmar Sabino Belchior para dispensa da leitura da íntegra do projeto em razão dos Senhores Vereadores já terem cópias do mesmo, assim como estar o referido projeto disponível no site da Câmara Municipal para consultas.
|
