1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2022
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 74 de 2022
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Disciplina a realização de despesas em regime de adiantamento e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovada por unanimidade em votação única.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 75 de 2022
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Dispõe sobre autorização para o cancelamento de restos a pagar e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovada por unanimidade em votação única.
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4 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 14 de 2022
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Estabelece a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, regulamenta a progressão salarial dos servidores públicos e dá outras providências.
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Aprovado por maioria absoluta
Obs.: Aprovado por maioria absoluta em segunda discussão e votação.
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5 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 15 de 2022
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Itapuí e dá providências correlatas.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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6 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 16 de 2022
Turno: Único
Autores:
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Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem, assistente social e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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7 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 17 de 2022
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores públicos do município de Itapuí e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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8 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2022
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itapui, agentes políticos, e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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9 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 3 de 2022
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal
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Revoga a Lei Complementar nº 123, de 16 de dezembro de 2014 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovada por unanimidade em votação única.
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10 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 18 de 2022
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Fixa o valor do auxilio-alimentação dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Itapuí e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovada por unanimidade em votação única.
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11 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 4 de 2022
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal
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Fixa o valor do vale alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Itapuí e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovada por unanimidade em votação única.
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12 - Projeto de Resolução nº 6 de 2022
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal
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Altera da data da reunião preparatória de posse da Mesa Diretora da Cãmara Municipal de Itapuí do biênio 2023/2024
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovada por unanimidade em votação única.
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