Matérias da Ordem do Dia (1ª EXTRAORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 25
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$430.546,96 (quatrocentos e trinta mil, quinhentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos) e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade Aprovado por unanimidade em votação única. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o serviço de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no Município de Itapuí, revoga a lei nº 2059 de 03 de julho de 2003; revoga lei nº 2728 de 07 de agosto de 2018; revoga a lei nº 2858 de 24 de março de 2021 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade Aprovado por unanimidade em votação única. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 842.168,10 (oitocentos e quarenta e dois mil, cento e sessenta e oito reais e dez centavos), e dá outras providencias. - - |
Aprovado por unanimidade Aprovado por unanimidade em votação única. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o poder executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias. ( APAE) - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2023 | Aguardando Deliberação | 30/01/2023 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado por unanimidade em votação única. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o poder executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias. (APAE) - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2023 | Aguardando Deliberação | 30/01/2023 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado por unanimidade em votação única. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o poder executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias. (Casa da Criança) - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2023 | Aguardando Deliberação | 30/01/2023 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado por unanimidade em votação única. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o poder executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias. (APAE) - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2023 | Aguardando Deliberação | 30/01/2023 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado por unanimidade em votação única. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o poder executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias. (SOS Animais) - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2023 | Aguardando Deliberação | 30/01/2023 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado por unanimidade em votação única. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o poder executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias. (Vila São Vicente) - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2023 | Aguardando Deliberação | 30/01/2023 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado por unanimidade em votação única. |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o poder executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias. (Vila São Vicente) - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2023 | Aguardando Deliberação | 30/01/2023 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado por unanimidade em votação única. |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o poder executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias. (Abrigo Nosso Lar) - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2023 | Aguardando Deliberação | 30/01/2023 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado por unanimidade em votação única. |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o poder executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias. (Cancer) - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2023 | Aguardando Deliberação | 30/01/2023 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado por unanimidade em votação única. |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o poder executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias. (APAE Jau) - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2023 | Aguardando Deliberação | 30/01/2023 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado por unanimidade em votação única. |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o poder executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias. (APAE) - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2023 | Aguardando Deliberação | 30/01/2023 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado por unanimidade em votação única. |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o poder executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias. (Vila São Vicente) - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2023 | Aguardando Deliberação | 30/01/2023 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado por unanimidade em votação única. |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o poder executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias. ( Vila São Vicente) - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2023 | Aguardando Deliberação | 30/01/2023 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado por unanimidade em votação única. |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o poder executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias. (Casa da Criança) - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2023 | Aguardando Deliberação | 30/01/2023 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado por unanimidade em votação única. |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o poder executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias.(Casa da Criança) - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2023 | Aguardando Deliberação | 30/01/2023 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado por unanimidade em votação única. |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o poder executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias. (Vila São Vicente) - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2023 | Aguardando Deliberação | 30/01/2023 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado por unanimidade em votação única. |
| 20 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede aos servidores públicos da Prefeitura de Itapuí, no mês de janeiro, auxilio alimentação adicional. - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2023 | Aguardando Deliberação | 26/01/2023 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado por unanimidade em votação única. |
| 21 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Cria função de confiança de responsável pelo Controle Financeiro e Contábil do Município, vinculado a Diretoria de Finanças. - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2023 | Aguardando Deliberação | 30/01/2023 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado por unanimidade em votação única. |
| 22 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Fixa as tabelas de vencimentos dos servidores públicos municipais de Itapuí, de acordo com as Leis Complementares Municipais nº 282,288 e 289. - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2023 | Aguardando Deliberação | 30/01/2023 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado por unanimidade em votação única. |
| 23 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Cria vaga para preenchimento de cargo público de carater efetivo e dá outras providências. ( Professor) - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2023 | Aguardando Deliberação | 30/01/2023 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado por unanimidade em votação única. |
| 24 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Cria vaga para preenchimento de cargo público de carater efetivo e dá outras providências. (Operador de Maquina) - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 5 de 2023 | Aguardando Deliberação | 30/01/2023 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado por unanimidade em votação única. |
| 25 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede aos servidores públicos da Câmara Municipal de Itapuí, no mês de janeiro, auxilio alimentação adicional. - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2023 | Aguardando Deliberação | 26/01/2023 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado por unanimidade em votação única. |