1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$430.546,96 (quatrocentos e trinta mil, quinhentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos) e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em votação única.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2023
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Dispõe sobre o serviço de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no Município de Itapuí, revoga a lei nº 2059 de 03 de julho de 2003; revoga lei nº 2728 de 07 de agosto de 2018; revoga a lei nº 2858 de 24 de março de 2021 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em votação única.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2023
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 842.168,10 (oitocentos e quarenta e dois mil, cento e sessenta e oito reais e dez centavos), e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em votação única.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2023
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Autoriza o poder executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias. ( APAE)
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em votação única.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2023
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Autoriza o poder executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias. (APAE)
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em votação única.
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2023
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Autoriza o poder executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias. (Casa da Criança)
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em votação única.
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2023
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Autoriza o poder executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias. (APAE)
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em votação única.
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2023
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Autoriza o poder executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias. (SOS Animais)
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em votação única.
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2023
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Autoriza o poder executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias. (Vila São Vicente)
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em votação única.
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2023
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Autoriza o poder executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias. (Vila São Vicente)
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em votação única.
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2023
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Autoriza o poder executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias. (Abrigo Nosso Lar)
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em votação única.
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2023
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Autoriza o poder executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias. (Cancer)
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em votação única.
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2023
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Autoriza o poder executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias. (APAE Jau)
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em votação única.
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2023
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Autoriza o poder executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias. (APAE)
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em votação única.
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2023
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Autoriza o poder executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias. (Vila São Vicente)
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em votação única.
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16 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2023
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Autoriza o poder executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias. ( Vila São Vicente)
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em votação única.
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17 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2023
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Autoriza o poder executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias. (Casa da Criança)
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em votação única.
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18 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2023
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Autoriza o poder executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias.(Casa da Criança)
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em votação única.
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19 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2023
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Autoriza o poder executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias. (Vila São Vicente)
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em votação única.
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20 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Concede aos servidores públicos da Prefeitura de Itapuí, no mês de janeiro, auxilio alimentação adicional.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em votação única.
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21 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2023
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Cria função de confiança de responsável pelo Controle Financeiro e Contábil do Município, vinculado a Diretoria de Finanças.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em votação única.
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22 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2023
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Fixa as tabelas de vencimentos dos servidores públicos municipais de Itapuí, de acordo com as Leis Complementares Municipais nº 282,288 e 289.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em votação única.
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23 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2023
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Cria vaga para preenchimento de cargo público de carater efetivo e dá outras providências. ( Professor)
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em votação única.
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24 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 5 de 2023
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Cria vaga para preenchimento de cargo público de carater efetivo e dá outras providências. (Operador de Maquina)
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em votação única.
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25 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal
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Concede aos servidores públicos da Câmara Municipal de Itapuí, no mês de janeiro, auxilio alimentação adicional.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade em votação única.
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