Matérias do Expediente (5ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de reforçar a segurança nas escolas de nossa cidade, considerando os últimos ataques divulgado pela mídia em escolas que chocaram o pais. Sugerimos, instalação de cercas elétricas, câmeras de segurança e travas elétricas nos portões das escolas e creches municipal.

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento, do Projeto de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo n.º 10 de 22 de março de 2023, que “Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Itapuí e dá outras providências”

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento, do Projeto de Lei Ordinária, de autoria do Nobre Vereador, Senhor Antonio Donizete Duarte, n.º 02 de 21 de março de 2023, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de locais públicos de dispositivos inservíveis por parte das concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica, na área territorial do Município de Itapuí”.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superavit financeiro de exercício anterior, e dá outras providências.