Matérias da Ordem do Dia (6ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Antonio Donizete Duarte
Protocolo: -
Turno: Único
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de locais públicos de dispositivos inservíveis por parte das concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações e de ditribuição de energia eletrica, na área territorial do Municipio de Itapuí. - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2023 | Proposição aprovada em 1º turno | 10/04/2023 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para inclusão de rubrica da despesa no orçamento municipal do exercício financeiro vigente e dá otras providências. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2023 | Proposição incluída na ordem do Dia com pedido de urgência | 24/04/2023 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado por unanimidade em discussão única. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superavit financeiro de exercício anterior, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2023 | Proposição incluída na ordem do Dia com pedido de urgência | 24/04/2023 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado por unanimidade em discussão única. |