Matérias da Ordem do Dia (2ª EXTRAORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Eleva à categoria de zona urbana uma gleba de propriedade da prefeitura municipal de Itapuí com 100.505,327 metros quadrados, localizada no município de Itapuí e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade ao fundo de arrendamento residencial-FAR, administrado pela Caixa Economica Federal. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superavit financeiro de exercício anterior, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial por superavit financeiro de exercício anterior, e dá outras providencias. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superavit financeiro de exercício anterior, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de rodiocomunicação- ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações- ANATEL, nos termos da Legislação Federal vigente. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Regulamenta a tramitação de processos admnistrativos no âmbito da administração pública municipal. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera os artigos 2º e 3º da Lei Municipal 3.010 de 17 de março de 2023 e dá outras providencias. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 396.002,74 (trezentos e noventa e seis mil, dois reais e setenta e quatro centavos) e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 410.580,29 (quatrocentos e dez mil, quinhentos e oitenta reais e vinte e nove centavos) e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. (vila São Vicente) - - |
Aprovado por unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. (Vila São Vicente) - - |
Aprovado por unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a subvencionar entidade que especifica nos termos do artigo 199, § 1º da Constituição Federal e dá outras providências. (Casa da Criança) - - |
Aprovado por unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo aditar termos de colaboração com Entidade que especifica e dá outras providencias. (Casa da Criança) - - |
Aprovado por unanimidade |