1 - Indicação nº 29 de 2023
Turno: Único
Autor: Gilmar Sabino Belchior
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Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as a possibilidade de instalar placas no trevo de acesso ao município convidando e divulgando incentivos para instalação de novas empresas em nossa cidade.
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Matéria lida
Obs.: A presente indicação será encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal.
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2 - Moção nº 12 de 2023
Turno: Único
Autores: Alexandre José Rosalin, Anderson José Pilão, Antonio Donizete Duarte, Gilmar Sabino Belchior, Luiz Carlos Pierazo, Matheus da Costa Aranha, Renan Nachbal, Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, Valdir Donizetti Castanho
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Diante do Exposto, os Vereadores subscritores desta proposição, na forma regimental, depois de ouvido em plenário, requerem à Mesa Diretora da Câmara, o envio de expediente com MOÇÃO DE APELO aos Excelentíssimos Senhores e Senhoras Ministros e Ministras do Supremo Tribunal Federal, nos seguintes termos enunciados:
“Manifesta apelo aos Excelentíssimos Senhores e Senhoras Ministros e Ministras da Suprema Corte Brasileira, para que antes de decidirem a Medida Cautelar na Reclamação 61.246, São Paulo, que observem o desalento que vem assolando os Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Estado de São Paulo, é sabido que todos os Servidores Públicos do Estado de São Paulo, mesmo durante toda a Pandemia, trabalharam arduamente e produziram, alcançado as metas dos Governos, Municipais e Estadual”.
Solicitamos por extensão, cópias ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, como também ao Presidente do Sindicato União dos Servidores do Poder
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovada por unanimidade, a presente moção será encaminhada ao órgão Judiciário competente.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 57 de 2023
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para inclusão de rubruca da despesa no Orçamento Municipal do exercício financeiro vigente e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Alexandre José Rosalin para inclusão do presente projeto da ordem do dia, para votação em regime de urgência, com a dispensa de pareceres das comissões competentes.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2023
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superavit financeiro de exercício anterior, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Antonio Donizete Duarte para inclusão do presente projeto da ordem do dia, para votação em regime de urgência, com a dispensa de pareceres das comissões competentes.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 59 de 2023
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Denomina o Hospital e o Pronto Atendimento Municipal de Itapuí.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Antonio Donizete Duarte para inclusão do presente projeto da ordem do dia, para votação em regime de urgência, com a dispensa de pareceres das comissões competentes.
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6 - Parecer de Comissão Temática nº 4 de 2023
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
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Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 55/2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade, o projeto de lei referente ao parecer será incluído na ordem do dia para votação e discussão em primeiro turno.
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