Matérias da Ordem do Dia (14ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia do processão licitatório para contratação da empresa que realizará os serviços de recapeamento asfáltico no novo Distrito Industrial. - Requerimento nº 24 de 2023 | Aguardando Deliberação | 15/09/2023 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado por unanimidade, o requerimento será encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal. |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Disp~e sobre a LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de 2023 | Proposição aprovada em 1º turno | 04/09/2023 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado por unanimidade em segunda discussão. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Renan Nachbal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre ruidos urbanos e proteção do bem-estar e do sossego público no âmbito do Município de Itapuí e dá outras providencias. - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 05/06/2023 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. |