Resumo (17ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao Setor Competente que realize um mutirão de limpeza nos bairros de nossa cidade, com o objetivo de controlar a proliferação de ratos e animais peçonhentos. Em especial, solicito que seja efetuado a limpeza da área verde localizada na Rua Hugo Chicone, no bairro Irmãos Franceschi, pois os moradores reclamam do surgimento de escorpiões em suas residências.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome as devidas providências no sentido de elaborar e executar um projeto de revitalização das ruas de nossa cidade, realizando o plantio de mudas de árvores principalmente em frente aos prédios públicos, pois estima-se que seja possível o plantio de aproximadamente 5 mil mudas em nosso município.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 615.073,26 (seiscentos e quinze mil, setenta e três reais e vinte e seis centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre planta generica de valores, para efeito de lançamento do Imposto Sobre a propriedade Predial e Territorial Urbano a partiri do exercício de 2024, e dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 63/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapuí, para o exercício financeiro de 2024 - LOA.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia dos convenio firmados com as ONGs de Proteção Animal durante os exercícios de 2022 e 2023, bem como cópia da prestação de contas dos valores repassados.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a relação de servidores do município que estão nomeados para exercer cargos em comissão (diretorias) ou funções de confiança( chefe, coordenador ou atividade gratificada).

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a relação de servidores e estagiários do Gabinete do Prefeito, bem como informações se os mesmos estão aptos e autorizados a responder em nome do Executivo em estabelecimentos comerciais de nossa cidade.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado às Agencias Bancarias de nossa cidade, solicitando informações se possui contrato junto da Prefeitura Municipal para concessão de empréstimo consignado aos servidores públicos municipais, e se não possuem por quais motivos.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapuí, para o exercício financeiro de 2024.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 615.073,26 (seiscentos e quinze mil, setenta e três reais e vinte e seis centavos) e dá outras providências.