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1
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Fixa a tabela de vencimentos de agente comunitário de saúde e de agente de combate endemias, com fundamento na emenda constitucional nº 120/2022. -
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Aprovado por unanimidade Aprovado, será encaminhado as comissões competentes para os devidos pareceres.
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2
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Cria vagas para cargo que especifica e dá outras providências. -
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Aprovado por unanimidade Aprovado requerimento verbal da nobre Vereadora, Senhora Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, para inclusão do presente projeto para a ordem do dia, em regime de urgência, para discussão e votação única, com a dispensa de parecer das comissões.
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3
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Cria vagas para cargo que especifica e dá outras providências. -
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Aprovado por unanimidade Aprovado requerimento verbal da nobre Vereador, Senhor Antonio Donizete Duarte, para inclusão do presente projeto para a ordem do dia, em regime de urgência, para discussão e votação única, com a dispensa de parecer das comissões.
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4
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Cria cargo que especifica e dá outras providências. -
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Aprovado por unanimidade Aprovado, será encaminhado às comissões competentes para os devidos pareceres.
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5
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Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2024 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. -
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Aprovado por unanimidade Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Alexandre José Rosalin, para inclusão do presente projeto para a ordem do dia, em regime de urgência, para discussão e votação única, com a dispensa de parecer das comissões.
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