Ocorrências da Sessão (4ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

(1) Antes de iniciar a sessão, o Senhor Presidente da Camara Municipal apresentou o Projeto de Lei Ordinária n.º 10/2024, que foi protocolizado na data de hoje, fora do prazo regimental. Posto em votação, por unanimidade, os Vereadores decidiram por colocar o projeto em pauta para deliberação. (2) Em razão de não ter ocorrido reunião da Comissão de Constituição e Justiça até essa data, foram retirados de pauta os projetos que aguardavam parecer (Projeto de Lei Complementar 2/2024 e Projeto de Lei Complementar 5/2024).