Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2022 em 11ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (11ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2022
Autoriza a instituição da CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA – CMIA, para as pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) residentes no Município de Itapuí e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação