Matérias da Ordem do Dia (11ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quando terá início a Castração de Animais pelo Setor de Vigilância Sanitária do Município, considerando que já temos médico veterinário e a demanda exige agilidade no processo de castração.

Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas da Prefeitura Municipal, referentes ao exercício de 2020.

Regulamenta normas de procedimento de fiscalização e de tramitação do processo administrativo fiscal.

Declara de utilidade pública entidade que especifica e dá outras providências.

Declara de utilidade pública entidade que especifica e dá outras providências.

Altera o código tributário municipal para tratar sobre os procedimentos de fiscalização e o processo administrativo tributário e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno do Executivo Municipal de Itapuí e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Autismo e dá outras providências.

Dispõe sobre a adaptação de brinquedos para pessoas com deficiencia física nas escolas, praças e parques públicos e privados para a Promoção de Acessibiidade no Município de Itapuí e dá outras providências.

Autoriza a instituição da CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA – CMIA, para as pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) residentes no Município de Itapuí e dá outras providências.