Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2023 em 11ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (11ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2023

Autoriza a alienação de imóvel que especifica, mediante chamamento público e seleção de empresa do ramo de contrução civil para a construção de habitações de interesse social, no ambito do programa minha casa minha vida e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2023 | Aguardando Deliberação | 04/08/2023

Observação