Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 15 de 2023 em 16ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (16ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 15 de 2023

Dispõe sobre cargo e função pública, e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação