Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 59 de 2024 em 16ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (16ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 59 de 2024
Dispõe sobre diretrizes e exigências para o empreendimento na modalidade condomínio de lotes, nos termos do art. 1.358-A, do código civil, que será executado em Itapuí e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 59 de 2024 | Aguardando Deliberação | 18/10/2024
Observação