Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 89 de 2024 em 19ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (19ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 89 de 2024
Dispõe sobre diretrizes e exigências para o empreendimento na modalidade condominio de lotes, nos termos do art. 1358-A do Código Civil, que será executado em Itapuí e dá outras providências. (Recanto das Águas)
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 89 de 2024 | Aguardando Deliberação | 06/12/2024
Observação