Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2025 em 7ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (7ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2025
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), incentivo financeiro adicional e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2025 | Aguardando Deliberação | 09/05/2025
Observação