Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 88 de 2024 em 19ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (19ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 88 de 2024
Dispõe sobre diretrizes e exigências para o empreendimentos na modalidade condomínio de lotes, nos termos do art. 1358-A, do código civil, que será executado em Itapuí e dá outras providencias. (Bela Villa)
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 88 de 2024 | Proposição incluída na ordem do Dia com pedido de urgência | 09/12/2024
Observação