Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 43 de 2025 em 7ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (7ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 43 de 2025
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao oficiado ao Diretor da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, solicitando informações a respeito de visita técnica realizada na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Município de Itapuí .
Solicita-se que a CETESB informe:
1. Quais irregularidades foram constatadas durante a referida vistoria na Estação de Tratamento de Esgoto;
2. Quais providências ou medidas corretivas foram determinadas à Prefeitura Municipal, incluindo prazos para cumprimento;
3. Se foi aplicada alguma penalidade ou multa ao município em razão das irregularidades encontradas e, em caso afirmativo, qual o valor da multa aplicada e o prazo para pagamento ou regularização.
Este requerimento tem por finalidade obter esclarecimentos técnicos e administrativos de interesse público, contribuindo para a adequada fiscalização e preservação ambiental no município.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Requerimento nº 43 de 2025 | Aguardando Deliberação | 09/05/2025
Observação