2ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que determine ao Setor Competente que efetue os reparos e a manutenção necessárias no campo sintético dos bairros Cônego Arlindo José Zanotto e Mar Azul II, pois o local e bastante frequentado pelos moradores e necessita de cuidados para que não se deteriorem.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude a possibilidade de disponibilizar recursos no orçamento do município para o custeio de atendimento médico especializado em caso de urgência e emergência, especialmente em casos de acidentes com alunos da rede municipal de ensino.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude a possibilidade de encaminhar para apreciação legislativa um projeto de lei alterando o estatuto no sentido de proibir que servidores em estágio probatório seja nomeado em outros cargos ou função, evitando assim os desvios de função que desfalcam alguns setores da Administração Pública.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que entre em contado com a Secretaria de Educação do Município, para que seja disponibilizado um treinamento com os estagiários contratados como monitores para trabalhar nas escolas, com o objetivos de capacita-los afim de que tenham condições de agir antecipadamente e consigam impedir que acidentes aconteçam.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que determine ao Setor Competente que finalize a instalação do alambrado do mini campo de futebol do Centro de Lazer do Trabalhador “Cyro Portieri”, bem como que mande construir uma cobertura no espaço reservado às mesas antes do dia 1º de maio, para as comemorações do Dia do Trabalhador que tradicionalmente ocorrem no local.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que solicite do Setor de Obras do Município providências quanto a construção de mais escadas de acesso das barracas até a quadra poliesportiva na Prainha de nossa cidade, pois quem está na barraca do meio precisa dar um volta grande para ter acesso a parte mencionada.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que determine ao Setor Competente que toda sexta- feira o caminhão pipa efetue a lavagem da Avenida Brasil, especialmente o local onde estão as barracas, a fim de manter o local limpo e diminuir o uso de água potável para esse fim.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que avalie a necessidade de implementação de treinamentos específicos voltados aos monitores e profissionais da educação das escolas e creches municipais. O objetivo é capacitá-los para o atendimento adequado de crianças autistas e com outras necessidades especiais, garantindo, assim, um ambiente escolar verdadeiramente inclusivo, que favoreça o pleno desenvolvimento dessas crianças. Nesse sentido, solicita-se que sejam promovidos cursos e palestras em parceria com especialistas na área, de modo a oferecer uma capacitação continuada e qualificada aos profissionais da rede municipal de ensino.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude a sugestão da implementação de um cronograma mensal para a limpeza de terrenos e a manutenção de fossas sépticas na Terra de Santa Maria. A limpeza regular dos terrenos e a manutenção adequada das fossas sépticas são fundamentais para prevenir doenças, melhorar a qualidade de vida da população e garantir o correto tratamento dos efluentes. Recomendações: - Estabelecer um cronograma mensal para a limpeza de terrenos e controle da vegetação, com notificação prévia aos proprietários conforme as normas municipais. - Implementar inspeções e limpezas periódicas das fossas sépticas, orientando os moradores sobre práticas adequadas de manutenção.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude a possibilidade de determinar a instalação de Wi-Fi público e câmeras de monitoramento na Praça do Bairro Mar Azul. A praça é um espaço de lazer e convivência para a comunidade, sendo frequentada diariamente por crianças, jovens, adultos e idosos. A instalação de Wi-Fi gratuito proporcionará acesso à informação, inclusão digital e suporte para estudantes e trabalhadores que utilizam a internet para estudo e trabalho remoto.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, tome medidas urgentes com relação ao esgoto que corre a céu aberto na rua Tito de Lima Barbosa, altura do número 102, bairro San Raphael. Peço uma atenção especial ao caso, pois os moradores não merecem viver de forma tão insalubre, geralmente o aumento do nível de evasão dos dejetos pelo esgoto são em horários de almoço e jantar, e o cheiro é insuportável fazendo qualquer pessoa perder o apetite.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que autorize a abertura de uma linha de abastecimento para o caminhão de água potável no Distrito Industrial Ricardo Izar, pois o mesmo é feito no bairro Maria Luiza e devido ao aumento de casa em breve a população do bairro irá reclamar por falta de água.

Os motoristas responsáveis pelo transporte de pacientes frequentemente passam longos períodos fora do município, lidando com jornadas exaustivas. O valor atual das diárias não condiz com os custos que enfrentam, especialmente diante do aumento dos preços dos alimentos e outras despesas essenciais. Diante disso, indico ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de um reajuste nas diárias desses profissionais, considerando o impacto financeiro da medida, para garantir uma compensação mais justa.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que em atendimento as solicitações dos moradores da Rua Pedro Pignatti, seja instalado obstáculo redutor de velocidade na via, visando garantir maior segurança para pedestres e motoristas.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude as possibilidades de designar segurança na Prainha aos finais de semana e principalmente no Carnaval, com o objetivo de conter os abusos como vandalismo, brigas e som alto, haja a vista que hoje o Jardim Primavera é uma bairro bastante habitado e os moradores merecem o mínimo de respeito.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que tome as devidas providências no sentido de realizar, com a máxima urgência, o recapeamento asfáltico da vicinal Angelo Poli, no trecho entre a ponte do bairro “Pichelli” até a ponte do bairro “Marambaia”. Sabendo que o recape é uma obra grande e que demanda um certo tempo, para amenizar e impedir que os buracos aumentem, solicitamos que seja realizada uma operação tapa buracos imediatamente, para que não ocorram acidentes na via.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que determine ao Setor Competente para que realize a limpeza do mato e o faça o alinhamento dos bloquetes das ruas do bairro “Pichelli”, considerando que os mesmo estão esburacados e com desníveis há anos e os moradores imploram por melhorias naquele bairro.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que entre em contato com o Setor de Meio Ambiente para que elabore um cronograma de poda das árvores das ruas de nossa cidade com o objetivo de facilitar o fluxo de caminhões e ônibus, principalmente nas esquinas para melhorar a visibilidade dos motoristas.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que entre em contato com o Setor de Meio Ambiente do Município para que tome as devidas providências no sentido de instalar placas proibindo jogar lixo em áreas públicas, bem como que realize um trabalho de conscientização com a população. Desta forma, solicito a instalação da placa ao lado do reservatório de água do bairro Jardim Maria Rosária, no final da rua Nelson Rodrigues de Gouveia, pois cada vez mais populares estão depositando todo tipo de lixo no local.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que tome as devidas providências no sentido de mandar instalar uma cobertura na calçada do PSF “Toniquinho Grimaldi”, localizado no bairro “Irmãos Franceschi”, pois a população fica na parte externa sob sol e chuva aguardando para fazer as fichas de atendimento.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que entre em contato com o Gerente da Empresa Itabom, afim de esclarecer os motivos do mau cheiro que tanto incomoda a população, providenciando a ligação dos dejetos na rede de tratamento de esgotos de nossa cidade.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa a cópia da relação completa de gastos com combustível no período de janeiro de 2024 a janeiro de 2025.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando as seguintes informações sobre o Distrito Industrial: • Quando pretende finalizar o recape da Avenida principal; • Lista de empresas cadastradas e aptas para receber os terrenos; • Data provável para a entrega dos lotes.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Diretor da ARTESP- Agencia de Transportes do Estado de São Paulo, solicitando informações sobre qual é a veracidade sobre a liberação do novo Distrito Industrial- Ricardo Izar, considerando que estamos recebendo informações de que o projeto original foi modificado causando a interdição das vias de acesso pela estrada vicinal “Prefeito Alberto Massoni”.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Gerente Regional da CPFL- Companhia Paulista de Força e Luz, solicitando informações se o município de Itapuí possui alguma dívida com a concessionária, especificando o valor total das mesmas e o que as originou.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Gerente Regional da CPFL- Companhia Paulista de Força e Luz, solicitando informações se existem irregularidades em ligações de postes de iluminação pública pelas ruas de nossa cidade, especialmente nos bairros Adolfo Saggioro e San Raphael.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando informações sobre quando pretende disponibilizar as novas instalações do Centro do Autismo em nossa cidade. Segundo informações, passadas pelas mães, atualmente as salas são divididas por divisórias de madeira, o que interfere no resultado de qualquer tratamento pois eles são sensíveis demais. Além disso, eles solicitam a inclusão do método ABBA, com profissionais capacitados e material adequado. Por fim, informações sobre quando será adquirido material necessário para as avaliações com a Neuro, pois a sala onde ocorrem os atendimentos não está adaptada para esse tipo de atendimento.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando informações sobre quando pretende executar o disposto na Lei Complementar nº 235, que proíbe a circulação de animais soltos e/ou errantes, considerando que a lei está em vigência desde 28 de agosto de 2019 e o número de animais soltos só aumenta.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando explicações sobre o descaso que está ocorrendo na ETE- Estação de Tratamento de Esgoto, há no mínimo 20(vinte) dias, onde o esgoto está sendo jogado diretamente no córrego sem nenhum tratamento. Solicito também, informações sobre por que motivos essa demora no reparo sendo que a Prefeitura possui 04(quatro) bombas, sendo 2(duas) reserva. Finalmente, solicito informações sobre o porquê do vazamento da rua das Palmeiras, no ponto onde termina o recalque da estação elevatória e inicia a descida por gravidade.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a cópia do boletim de ocorrência referente a colisão do veículo da Prefeitura, ônix 07, placa FYC 4634. Solicito ainda, informações como: nome do motorista, se foi aberto procedimento administrativo para apurar a responsabilidade do acidente (número do processo) e quais providências serão tomadas.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a relação de todos os contratados pelo projeto “Frente Solidária”, contendo a data da admissão e o local de trabalho.

Considerando a Lei Complementar nº 282/2023, que estabelece a estrutura administrativo do Poder Executivo Municipal, regulamenta a progressão salarial dos servidores públicos e dá outras providências, Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a relação dos cargos previstos nesta lei que foram preenchidos a partir de janeiro de 2025 até a presente data, e a cópia dos holerites para que possamos averiguar se estão sendo aplicados os percentuais em conformidade com a legislação.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a cópia da prestação de contas dos valores repassados a empresa contratada para administrar o Hospital “São José de Itapuí”, inclusive com a relação de funcionários contratados, contendo: nome, cargo, salário e local de trabalho. Por fim, solicito a cópia dos extratos bancários onde conste os valores repassados à empresa prestadora dos serviços.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa a cópia do contrato firmado com a empresa que presta serviço de segurança nas repartições públicas, bem como a relação com o nome de cada segurança, salário, local de trabalho, cópia do certificado de formação técnica e a licença para exercer a profissão pelos órgãos competentes.

Em razão da péssima repercussão com relação a comitiva contendo Agentes Políticos e Funcionários Públicos Municipais em viagem para Brasília na última semana, Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: • Relação completas das pessoas que participaram da viagem; • Valor total gasto com aéreo e hospedagem; • Valor total dos adiantamentos realizados para essa finalidade, encaminhando a prestação de contas dos mesmos; • Motivo da viagem. • Qual o retorno para a população que justifique essa despesa aos cofres públicos.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado à Mesa Diretora desta Câmara Municipal, solicitando que tome as devidas providências no sentido de marcar uma reunião com o Subtenente da Policia Militar de nossa Cidade, com a finalidade de reivindicar que seja realizada uma fiscalização ostensiva em relação às motos e bicicletas motorizadas que tanto perturbam o sossego da nossa população.

Fixa normas para os serviços executados pelos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências.