Requerimento nº 43 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
43
Data de Apresentação
12/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao oficiado ao Diretor da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, solicitando informações a respeito de visita técnica realizada na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Município de Itapuí .
Solicita-se que a CETESB informe:
1. Quais irregularidades foram constatadas durante a referida vistoria na Estação de Tratamento de Esgoto;
2. Quais providências ou medidas corretivas foram determinadas à Prefeitura Municipal, incluindo prazos para cumprimento;
3. Se foi aplicada alguma penalidade ou multa ao município em razão das irregularidades encontradas e, em caso afirmativo, qual o valor da multa aplicada e o prazo para pagamento ou regularização.
Este requerimento tem por finalidade obter esclarecimentos técnicos e administrativos de interesse público, contribuindo para a adequada fiscalização e preservação ambiental no município.
Solicita-se que a CETESB informe:
1. Quais irregularidades foram constatadas durante a referida vistoria na Estação de Tratamento de Esgoto;
2. Quais providências ou medidas corretivas foram determinadas à Prefeitura Municipal, incluindo prazos para cumprimento;
3. Se foi aplicada alguma penalidade ou multa ao município em razão das irregularidades encontradas e, em caso afirmativo, qual o valor da multa aplicada e o prazo para pagamento ou regularização.
Este requerimento tem por finalidade obter esclarecimentos técnicos e administrativos de interesse público, contribuindo para a adequada fiscalização e preservação ambiental no município.
Indexação
Observação