Requerimento nº 45 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
45
Data de Apresentação
12/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, nos termos do artigo 31 e 29 da Constituição Federal, do artigo 70 da mesma Carta, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações relativas aos servidores públicos concursados, nomeados em cargos comissionados e contratados temporariamente vinculados à Prefeitura Municipal de Itapuí:
1. Cópias das folhas de pagamento dos últimos 3 (três) meses, contendo os seguintes dados para cada servidor: Nome completo; Cargo/função exercida; Natureza do vínculo (concursado, comissionado ou contratado); Local de lotação (setor ou unidade de trabalho);
Carga horária semanal contratada ou designada; Vencimento base; Gratificações recebidas (especificando a natureza e o valor); Valores recebidos a título de sobreaviso (com detalhamento da quantidade de horas); Horas
1. Cópias das folhas de pagamento dos últimos 3 (três) meses, contendo os seguintes dados para cada servidor: Nome completo; Cargo/função exercida; Natureza do vínculo (concursado, comissionado ou contratado); Local de lotação (setor ou unidade de trabalho);
Carga horária semanal contratada ou designada; Vencimento base; Gratificações recebidas (especificando a natureza e o valor); Valores recebidos a título de sobreaviso (com detalhamento da quantidade de horas); Horas
Indexação
Observação