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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCI MENTO E PROVENTO, ESTABELECE - A RESPECTIVA TABELA DE VALO RES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGOS A SEREM PREENCHIDOS POR CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO EM COMISSÃO DE MÉDICO, REGIDOPELA C.L.T. E DÁ OUTRAS PROVI - DENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER GRATIFICAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS.

ESTABELECE ISENÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO PAGAMENTO DO IPTU E DA OU TRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 59 DA LEI N 1.591.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO E PROVENTO, ESTABELECE A RESPECTIVA TABELA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DI SPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTODA TAXA DE CONSTRUÇÃO, CONSERVA - ÇÃO E MELHORAMENTO DE ESTRADAS DERODAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE REFE RÊNCIA DO EMPREGO DE MĚDICO

INSTITUI ADICIONAL DE PLANTÃO PARA MÉDICOS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBІ MENTO DE POSSE DE TERRENO, ABERTURADE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPUÍ(APAE-RENASCER).

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍA CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO - PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE RECURSOSHÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS, COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICODO ESTADO DE SÃO PAULO -SABESP, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO PELO MUNICIPIO DE OBRAS E - SERVIÇOS DESTINADOS À MELHORIA DOS SEUS - SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO, CONFORME CONSTA NO ARTIGO 1º, CONCEDE ISENÇÃO DE ISS ÀSABESP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE REFERENCIA DOS CARGOS DE CONTADOR E SECRETARIO DA PREFEITURA.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO E PROVENTO, - ESTABELECE A RESPECTIVATABELA DE VALORES E DÅ - OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ACELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS ADIT VOS COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO PARA A IM PLANTAÇÃO DA CASA DO TRABALHADORRURAL

DISPOE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO E PROVENTO, ESTABELECE A RESPECTIVА TABELA DE VALORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O SISTEMA DE PLANTÃO PARA AS FARMÁCIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO.

DÁ DENOMINAÇÃO NAS RUAS DO NÚCLEO НАBITACIONAL "IRMÃOS FRANCESCHI".

DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS DO I DISTRITO INDUSTRIAL DE ITAPUÍ.

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE DATA PARA INÍCIO DE - VIGENCIA DA LEI Nº 1678

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 59 DA LEI N 1.591.

DISPÕE SOBRE O ABONO DE PERMANEN CIA DE QUE TRATA A LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO EM SEU ARTIGO 126.

AUTORIZA A ALIENACÃO DEIMOVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBAÑO DO ESTADO DE SÃCPAULO-CDHU.

DISPOE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO E PROVENTO, ESTABELECE A RESPECTIVA TABELA DE VALORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1995.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE ARUI VENCIMENTO E GLSC PROVENTO, ESTABELECE А RESPECTIVA DE VALORES E DA TABELA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE AUTORIZAÇãoOРATIEXECUTIVO, PARA CELEBRAR CONVêNIO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALSENAI- DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE INICIAÇÃO DE MENORES E DE ADULTOS EM OCUPAÇÕES DO SETOR SECUNDÁRIO EDÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

DISPÕE SOBRE VENCIMENTO E CAMARA MONICIFAE DA ARIAFolhe ne REAJUSTES ESTABELECE A RESPECTIVA DE VALORES E DA 03 ITAOI PROVENTО, TABELA OUTRAS PROVIDêNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º E 2 DO ARTIGO 1º DA LEI 1747 E ACRESCENTA NESSE ARTIGO, OS PARÁGRAFOS 3º E 4º.

DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO EXERCÍCIO DE 1995.

ESTABELECE REFERÊNCIA PARA FINS DE VENCIMENTO DO FUNCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que determine a realização de limpeza nas valas de escoamento de água do manancial de São José, cuja água é captada pela Prefeitura através de bombas d'gua, isto se faz necessário, pois por ocasião das chuvas o manancial fica inundado gerando impurezas na água, podendo causar prejuízos a saúde da população, informamos que a fonte esta localizada no Sítio São José de Antonio Conezza.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que tome as devidas providências no que tange a observar para o próximo ano, a incidência do vencimento do IPTU, caindo no dia 10 do mês de fevereiro, e não 31 de janeiro como ocorreu este ano, pois a maioria dos contribuintes é assalariado e recebe no quinto dia útil do mês.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de realizar a pavimentação das ruas do Distrito Industrial.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de mandar recolher os entulhos depositados nas ruas do núcleo habitacional "Irmãos Franceschi", pois com esta época das chuvas, poderá ocorrer risco de entupir as galerias de escoamento de água.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que determine a arborização das ruas 1 e 5 do núcleo habitacional "Irmãos Franceschi", bem como em suas interligações, no setor onde não existe edificações.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de realizar a pavimentação da rua Amélia Rossi.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que determine por meio de notificação ao proprietário do imóvel localizado na rua José Antonio, de fronte a Prefeitura Municipal, bem como seja desobstruida a rua que se encontra lotada de tijolos provenientes da demolição de uma velha casa ali situada.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de transformar em mão única de direção a Rua Manoel Rodrigues Martins, no sentido da rua 11 de Setembro para a Vila Pichelli.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que tome as devidas providencias no que tange a terminar a reforma do mini-campo de futebol do Centro de Lazer do Trabalhador.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidade de mandar instalar um bebedouro de água no Ginásio, Escola Estadual de Primeiro e Segundo - Grau Senador Vicente Prado.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de instalar um chafariz no jardim/ de nossa praça central.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de fazer com urgência as galerias de capitação de água na Av. Jorge Chammas, no cruzamento - com a rua Elízio Valentim, pois na época das chuvas o transtorno causado com o alagamento é grande.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que tome as devidas providências no que tange a mandar efetuar reparos no leito viário da estrada que liga Itapui a Bariri, pois existem buracos perigosos.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que entre em contato com o Detran e veja as possibilidades de transformar novamente em mão única de direção a rua Santo Antonio, no sentido de entrada para a cidade e inverter a mão de direção da rua XV de Novembro, no sentido saída da cidade.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de mandar instalar um bebedouro de água tipo geladeira no terminal rodoviário de Itapuí.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de colocar estacionamento de 45º em volta de nossa praça central, com estacionamento do lado do jardim.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de entrar em contato com a Secretaria da Educação, e solicite a instalação de ventiladores nas salas de aula das escolas dos bairros Campinho e Marambaia, bem como a instalação de cortinas nas salas de aula, sala dos professores, diretoria, secretaria Sala do Dentista e cozinha.