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DISPÕE SOBRE ANUÊNCIA EM ESCRITURA DE TRANSFERÊNCIA DE POSSE, RECEBIMENTO DE POSSE DE TERRENOS DO 1º DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DO COMÉRCIO AMBULANTE EM ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE FAIXAS EM VIAS E LOGRADOUROS MUNICIPAIS, A PIN TURA DE PROPAGANDAS EM MUROS OU PRÉDIOS DA CIDADE, BEM COMO O USO DE AL TO-FALANTES INSTALADOS EM VEÍCULOSAUTO-MOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPALA ACOMPANHAR OS TRABALHOS DE CONTRATAÇÃO DE SHOWS E EQUIPA MENTOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DENTRO DO MUNICÍPIO,- PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MU NICIPAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N 1.252, DE 04 DE JULHO DE 1.985, ACRESCENTA - ARTIGO, INCISO E PARÁGRAFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA DIRETORIA DE PROJETOS COMUNITÁRIOS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ÁSSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.859.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AÇÃO DE PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO MUNICÍPIO PARA O ATENDIMENTO АО ENSINO FUNDAMENTAL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA REALIZAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A FAVOR DA TELESP, DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, seja consignado em Ata dos nossos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Cesarino Massetto.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de reconstruir, melhor aparelhado, o parque infantil da "Praça Luciano Dias do Prado", localizada/ no nucleo habitacional "Alvaro Beltran de Souza".

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que construa com urgencia dois banheiros com chuveiros para servir/ aos assistidos da "Sociedade Espirita Emanuel", mais conhecida/ como "conferencia do Sr. Walter Comini".

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que determine com urgência a realização de reparos no reservatório de agua que serve o loteamento "Balneario Mar Azul".

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que efe tue um sistema de mutirão de limpeza com tapa buracos, capinação, reparos nas guias e sarjetas, com pintura das mesmas, nas ruas de nossa cidade.

indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que faça um contato com o proprietário do loteamento "Balneário Mar Azul" para que em parceria com a Prefeitura faça a construção de guias e sarjetas naquele local.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades para a compra de implementos agricolas para ser usado junto com o trator que atende os pequenos produtores rurais de nossa cidade.

contrate PRESIDENTE Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que um medico oftalmologista para prestar atendimento а população de Itapui.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de combater os focos de pernilongos/ nosso municipio, para que na época do verão não infeste a cida de de.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de mandar pintar as faixas demarcatórias do leito viario da vicinal que liga Itapui a Bariri,- na parte que compete ao municipio de Itapui, bem como proceda/ do tampamento dos buracos existentes no leito da mesma.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que de termine a feitura de cadastro de professores interessados em pres tar serviços eventuais na EMEI de nossa cidade, de modo a todos - terem oportunidade de ministrar sua aula na referida escola.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de contratar com urgência um funcionário para atender na Biblioteca Municipal no período da tarde, pois a competente funcionária que lá esta/ já cumpre dois turnos, ou seja de manhã e a noite, ficando a Biblioteca, uma importante fonte de consultas e estudos fechada no período da tarde.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que mande dedetizar os bueiros dos esgotos de nossa cidade visando evitar a proliferação de insetos e roedores nocivos a saude.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de promover uma reforma geral na pintu - ra e nas instalações do Ginásio de Esportes "Antonio Fadini", pois um obra de tamanha envergadura não pode deixar de ser conser vada, além do que será mais um incentivo ao esporte de Itapui.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que arregimente uma equipe de trabalho da Prefeitura para realização dos serviços de tampar os buracos existentes no leito viário das ruas de nossa cidade que ainda não foram be neficiadas pelo recape.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estade as possibilidades de mandar colocar aguns suportes para afixação de faixas nos locais de mais habitualidade, a fim de que as árvores não sejam danificadas.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que adote para a Prefeitura um modelo de solicitação de servi ço, bem simplificado e com despacho rápido e direto do Prefei to para facilitar o gerenciamento dos serviços.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que convênio entre em contato com o DER regional de Bauru, visando celebrar para captura e encaminhamento gos soltos pelas de equinos que forem pe - ruas da cidade.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que determine a realização de reparos na caixa de agua localizada no bairro Mar Azul e também providencie a perfuração/ de um poço semi-artesiano no local.

Indico ao Sr. Prefeito no sentido de perfurar um poço artesiano para servir os moradores do loteamento Mar Azul2 tendo em vista as constantes faltas de água no local, e com a perfuração de tal poço, estariamos amenizando o abastecimento de outros setores da cidade.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que reserve um horário para receber em audiência os Senhores Ve readores, marcando dia e hora.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que reser ve horarios durante a semana para que uma condução da Prefeitura es teja a disposição da coordenação da Escola "Senador Vicente Prado", para visita aos alunos que porventura tenham abandonado os bancosacadêmicos.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que realize a cobrança da divida ativa de nosso município o mais rápido possível, pois assim ajudariamos os bons contribuintes e também as receitas do município e, não realizasse serviços gratuitos para aqueles que estiverem em dívida no município.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de contratar o pátio externo da Escola Estadual Rural "Deolinda Martins Galvão", localizada no bairro do Campinho.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que determine a realização de uma vistoria nas ruas de nossa cidade as quais ainda não tenham sido recapeadas, para retirar as pedras soltas do leito viário das mesmas, fazendo o serviço de tapa buracos.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que mande rebaixar os obstáculos localizados no leito viário do inicia da via de acesso Prefeito Alberto Massoni.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que mande revisar as galerias de captação de aguas pluviais/ e servidas, localizadas na rua Francisco Casalenovo, loteamento Jardim Alvorada, bem como providencie a colocação de tampas nas mesmas.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que determine a realização de pintura amarela sobre os obstáculos das ruas de nossa cidade, bem como mande colocar placas indicati vas de existência dos mesmos.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que determine a retirada de uma arvore e a mudança de lugar de uma placa de sinalização de trânsito, existentes em frente à Fåbrica de Colchoes Crisson, pois tanto a árvore como a placa es - tão prejudicando o acesso de caminhões no portão de referida fábrica, impedindo as manobras.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que determine seja tampado um buraco de razoável proporção que se formou no leito viário na esquina da Travessa 21 de Abril com a rua Prudente de Morais.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de incentivar os estabelecimentos comerciais que estão com sua documentação incompletas perante os orgãos públicos, para que procedam a regularização dos mesmos.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que seja oficiado ao Deputado Federal Zimbaldi, congratulando-se com o mesmo pela visita recente realizada a nossa cidade.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que reconduza o setor de tributos municipais para o prédio da Prefeitura, bem como estude as possibilidades junto a Diretoria da Caixa Económica Federal de manter um posto de atendimento em Itapuí ao menos para receber e pagar as obrigações de sua competência exclusiva, pois o setor tributário pelo fato de estar localizado em prédio diverso da administração direta, tráz inumeros transtornos administrativos.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que determine a realização de pintura das faixas de pedestres nas ruas de nossa cidade, principalmente naquelas que foram recapeadas, bem como proceder a pintura dos obstáculos.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de mandar pintar com tintas adequadas, as demarcações atualizadas na quadra do Ginásio de Esportes Antonio Fadini.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que mande pintar uma faixa amarela na guia em frente a EMEI de Itapui, para resguardar o lugar para as peruas que transportam alunos possam proceder o embarque e desembarque dos alunos.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que determine a realização de serviços necessários na area de nossa- praia, sendo eles: 1. terraplenagem e nivelamento da área localizada entre o camping/ e a prăia as margens do rio Tietê, bem como piçarramento do local, visando transformar aquele inaproveitado espaço para servir como estacionamento de veiculos; 2. construçao no local acima citado, de uma rampa para embarque e desembarque de embarcações com acesso ao rio Tietê; 3. fechamento com correntes da area da praia ocupada por banhistas visando eliminar o acesso de veiculos e animais de grande porte, os quais colocam em risco os frequentadores da práia; 4. colocação de boias demarcatórias no rio orientar Tieté, visando banhistas e embarcações para se evitar invasão de espaços de um pelo outro; 5. colocação de areia entre a mureta e o barranco, as margens do rio Tietē, visando evitar acidentes com banhistas e embelezamento/ do local; 6. fechamen

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que determine ao setor da Prefeitura que cuida das estradas munici - pais, para que realizem as obras necessarias a fim de que a estrada vicinal que liga Itapui ao bairro do Campinho possa ser utilizada.