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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ITAPUI

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE FREQUÊNCIA A ESCOLA E BOM COMPORTAMENTO PARA FREQUÊNCIA AS ESCOLAS ESPORTIVAS DO MUNICIPIO.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PARTICIPAÇÃO DE INTERESSADOS EM LICITAÇÕES FUTURAS SOBRE TRANS PORTE DE ALUNOS.0

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NÚCLEO HABITACIONAL.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 52.000,00.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNIСІPAL ASSINAR CONTRATO COM A FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMAСЕРАМ-, VISANDO O DIREITO DE USO DO SISTEMA "LANÇAMENTO E CONTROLE DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO Е TAXAS CORRELATAS".

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL, COM A COMРАNHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL- CETESB EA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA ADEQUAR A DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMESTICOS DA CIDADE DE ITAPUÍ.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE CONVENIO E ADITAMENTOS COM A CAPITANIA FLUVIAL DO TIETÊ-PARANA CGC 00394502/0356-06, COM A FINALIDADE DE DIVULGAR A REALIZAÇÃO DAS PROVAS DE HABILITAÇÃO A AMADOR (5 Grupo).

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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DE PRÉ-ESCÓLA EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE PLANO DE TRABALHO, EM DESENVOLVIMENTO NOS SETORES DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE UMA GLEBA DE TERRAS NO PERIMETRO URBANO.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUB- SÍDIOS FINANCEIROS, ÀS FAMÍLIAS DOS PROJETOS FORTALECENDO A FAMÍLIA Е COMPLEMENTANDO A RENDA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICI- PAL A ASSINAR TERMOS DE CON- VÊNIO E DE ADITAMENTOS COМ О ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO А PARTICIPAÇÃO NO SISTEMA INTЕGRADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI 1.895, DE 28/04/1998

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 1.825, DE 18/06/96.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, FUNCIONÁRIOS INATIVOS E PENSIONISTAS, UM ABONO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 30,00, NOS MESES DE JUNHO, JULHO Е AGOSTO DE 1998 Е DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O PCM- PLANO COMUNITARIO DE MELHORAMENTOS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNIСІPAL A CELEBRAR CONVÊNIOE TERMOS DE ADITAMENTO COМ А CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJEТО NA MODALIDADË DE PROGRAMАÇẠO GLOBAL OU ISOLADA, ATRAVES DO PRODEС.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICІPAL A CELEBRAR CONTRATOE TERMOS DE ADITAMENTO COМ А SOCIEDADE EDUCADORA BENEFICENTE -HOSPITAL MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE ITAPŲÍ, VISANDO SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA A SAUDE AOS USUARIOS DO SISTEMА UNICO DA SAUDE.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE PROFESSOR DE PREESCOLA, A SEREM PREENCHIDOS POR CONCURSO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDêNCIAS.

eDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO POR VENDA, DE AMBULÂNCIAS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE CONVENIO E ADITAMENTOS СOM А IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JAÚ, COM A FINALIDADE DE INTERNAÇÃO DE PACIENTES NA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI INFANTIL.

INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1999.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAPUI, PA O EXERCICIO DE 1999.

AUTORIZA O EXECUTIVO A ADO- TAR, NO MUNICİPIO DE ITAPUI, A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADU- AL CONČERNENTES ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO SA- NITARIA, EXERCIDAS NA PROMO- ÇÃO, E PROȚEÇÃO E RECUPERA- ÇÃO DA SAÚDÉ E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, ESTABELECЕ OS VALORES DE TAXAS DE FISCA- LIZAÇÃO E SERVIÇOŞ DIVERSOS E DÁ OUTRAS PROVÍDÊNCIAS.

MANTÉM, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, NO_ EXERCÍCIO DE 1999, AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA LEI Nº 1.880, DE 23/12/1997.

DISPÕE SOBRE VALORES, VENAIS PARA FINS DE BASE DE CÁLCULO E RECOLHIMENȚO DO ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO, NO EXERCÍCIO DE 1998, DA TAXA DE CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORAMÉNTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANTÉM, PARA EFEITO, DE LANÇAMENTO DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E TAXA DE EXPEDIENTE (CARNË IPTU), А PARTIR DЕ 1999, OS MESMOS VALORES LANÇADOS EM 1998.

INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO E DE PERMANÊNCIA EM AREAS, EM VIAS E EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS, АО SERVIDOR ATIVO, APOSENTADOE PENSIONISTA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS DE ENCAMINHAMENTO DE RESPOSTAS ENVIADAS A ESTА CASA DE LEIS, PARA OS VEREADORES - QUE AS PETICIONARAM.

ATUALIZA O VENCIMENTO DO FUNCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que determine a realização dos serviços de tapa buracos na estra da que liga Itapuí ao bairro Baririzinho, no trecho mal conserva do.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que determine a instalação de um bebedouro tipo chafariz no jardim municipal.

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Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de firmar convênio com alguma empresa do ramo de assistência médica, objetivando proporcionar um plano de saude para os funcionários municipais.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de andar construir um obstáculo no - início da rua Primo Spirandelli, no núcleo habitacional "Irmãos Franceschi".

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que providencie com urgencia o conserto do placar eletronico instala- do no Ginásio de Esportes "Antonio Fadini", tendo em vista a rea- lização do campeonato municipal de futebol de salão, e também a pratica de outras modalidades esportivas que necessitam do placar eletrônico.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal a reativação do CONSEG, Conselho Comunitário de Segurança, tendo em vista os constantes problemas de segurança que estamos vivendo em nosso municipio, contudo/ que seja feito de modo a produzir realtados e não apenas reuniões de poucos resultados que frustam os participantes, onde cada setor seenvolva mais na manutenção da segurança. Que seja feita uma composição por partes, onde as pessoas sejam empossadas anualmente, tendo 1 representante da Policia Civil, 1 representante da Policia Militar, 1 representante do Poder Executivo, 1 representante do Poder legisla tivo, 1 representante dos comerciantes, 1 representante do setor Edu cacional e 1 representante do setor social.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que determine a realização de pintura de faixas de pedestres nos 4 cantos de nossa praça central, ou seja, Pra ça da Matriz e Governador Pedro de Toledo.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que determine a realização dos servigos de pintura de - uma faixa amarela em frente a EMEI de Itapuí, mais precisamente na guia do local, para permitir o embarque e desembar que das crianças transportadas.

TE INDICAÇÃO N° 010/98 othe n ARIA DA 02 Indico ao Sr. Prefeito, que estude a possibilidade de determinar a realização do serviço de pavimentação do passeio público existente em frente ao estabelecimento comercial do nominado BAR DO MISAEL na esquina das Ruas Elízio valentim com a Av. Jorge Chamas na Vila São Sebastião

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que determine a realização dos serviços de limpeza nas áreas/ verdes e institucionais do nucleo habitacional "Dr. Alvaro - Beltram de Souza.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que efetue limpeza no núcleo habitacional "Cônego Arlindo José Zanotto", tendo em vista que esta em fase final o serviço/ de iluminação, ocasião em que serão entregues as casas.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que determine a realização dos serviços de tapa buracos no leito viário da via de acesso que liga Itapui a Bariri, até a ponto do rio Jau.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal no sentido de que determine a colocação das placas, ou pintura, com os nomes de: ANTONIO FADINI, no Ginásio de Esportes Municipal e: ANTONIO/ CANTARELLI, no terminal rodoviário de Itapuí.