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ALTERA OS § § 1° E 2° DO ARTIGO 55 E, § 1° DO ARTIGO 76 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, E ACRESCE O § 3° AO ARTIGO 55 E OS $$ 4°e 5° AO ARTIGO 76 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 70 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDĖNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL, PENSÃO PROVENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. E

CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS FUNCIONÁRIOS DOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO E EQUIPARAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O EMPREGO PERMANENTE DFE AGENTE ADMINISTRATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR N° 19, DE 03/04/2006.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DESMEMBRAMENTO DE LOTES DE TERRAS NO PERÍMETRO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO AO RECINTO ONDE ESTA INSTALADA A SUB-ESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE ITAPUÍ E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPANS DAYN ITAPUÍ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDО.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N. 2.149/05 QUE DISPÕE SOBRE A RECEITA E A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COMO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROJETO DO BANCO DO POVO PAULISTА, DESTINADOÀ CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICRO EMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE ITAPUÍ Е DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO A VILA SÃO VICENTE DE PAULO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO AO PROJETO PAZ, RECUPERANDO JOVENS DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO A COORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO A CASA DA CRIANÇA SÃO JOSÉ DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO A APAE RENASCER DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DЕ PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO A CASA DA CRIANÇA DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVOMUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, PELA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 2.148 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, PARA O QUADRIÊNIO 2006 À 2009, NOTADAMENTE A QUE SE REFERE A SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO A APM DA E.E. SENADOR VICENTE PRADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO A APM DA E.E. MANUEL RODRIGUES FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO A APM DA E.E. PROF. DEOLINDA MARTINS GALVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA O TRABALHO" Е DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO JUÍZO DA 241a ZONA ELEITORAL - JAU/SP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTО.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO А CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

ALTERA E ACRESCENTA NOVOS CRITÉRIOS SOCIAIS PARA CESSÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS AOS MUNICÍPES DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVOA CONCEDER SUBVENÇÃO A АРАЕ RENASCER DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI N.° 2.124 de 17 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA (CMC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGO DE DIRETOR PARA SECRETARIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO LOCALIZADO NO BAIRRO RURAL SÃO JOSÉ DA BARRA MANSA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 2.155, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO.

DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE TRIBUTOS, PREÇOS PÚBLICOS, MULTAS, PLANTA GENÉRICA DE VALORES E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS, BASE DE CALCULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE VALOR VENAL PARA FINS DE BASE DE CÁLCULOE RECOLHIMENTO DO ITBI, ANO 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE LOTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI N° 2.179 DE 22 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS).

Indico ao Senhor Prefeito Municipal providências no sentido de mandar sinalizar adequadamente a rua Cândido Ferreira Dias, esquina com a Avenida Paes de Barros, nas proximidades da Escola APAE Renascer.