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Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Gerente Regional do D.E.R.- Departamento de Estradas e Rodagens, a fim de reiterar os pedidos encaminhados anteriormente, conforme segue: Providencias no que tange a realização o recape "urgente" da via de acesso "Prefeito Alberto Massoni”. Ocorre que, essa estrada é a única via de acesso do Município à Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros e todo o fluxo de veículos, inclusive da região, trafega pelo local que está em péssimo estado de conservação, colocando em risco a integridade física da população se considerar os enormes buracos e ondulações existentes no leito viário da mesma,Solicito ainda, que estude a possibilidade de construir a terceira faixa no Km 2 e 3- sentido município, e Km 6 e 7- sentido rodovia Comandante João Ribeiro de Barros; Instalação de abrigo coberto de ponto de ônibus na via de acesso Alberto Massoni no bairro campinho km 2.8 aproximadamente(proximidade da venda do Demir) no sentido Itapuí ao trevo de acesso Jau-Bau

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado à Secretária de Educação do Município se está sendo divulgado nas Escolas Públicas Municipais o Programa do Governo "Senador Jovem Brasileiro- 6° Concurso de Redação do Senado Federal para o Jovem Senador 2013, visando incentivar o interesse das crianças e os jovens pela política brasileira.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a relação dos membros do Conselho Municipal de Saúde, se os mesmo são qualificados e se estão de acordo com as normas do Conselho como representante municipal. Na mesma ocasião, solicito que seja encaminhado cópia das últimas Atas das reuniões realizadas, para que seja verificada se as metas da saúde em conformidade com a legislação federal exige.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Responsável pelo Cartório de Registro de Notas de nossa cidade, solicitando informações sobre a possibilidade de alterar o horário de funcionamento para tornar o serviço mais acessível aos cidadãos que trabalham.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Governador do Estado de São Paulo, Digníssimo Senhor Geraldo Alckmin, solicitando os valiosos préstimos no sentido de disponibilizar recursos para obras de recape da via de acesso "Prefeito Alberto Massoni".

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Diretor da Empresa Auto- Ônibus Macacari solicitando informações se existe a possibilidade de isentar os idosos e aposentados de pagar a passagem de ônibus.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Diretor de Higiene e Saúde do Município solicitando informações se existe a possibilidade de informatizar a prescrição de remédios aos pacientes de nossa cidade, com o objetivo de facilitar o entendimento pelos farmacêuticos.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Sargento da Policia Militar escolar de em Itapuí para que intensifique a fiscalização dos veículos que fazem o transporte transportada nossa cidade, pois a população tem reclamado que as crianças vêm sendo em pé devido à super lotação

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia dos contratos firmados com as operadoras de celular para instalação de torres em nossa cidade, principalmente do ultimo firmado no exercício anterior. Solicito ainda, que informe se a doação da ambulância foi efetivada pela operadora.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado a Secretária de Educação do Município solicitando que seja agendada uma reunião nesta Casa de Leis, para discutir assuntos referentes ao transporte escolar para as cidades da região, principalmente no que se refere ao reembolso dos valores pagos pelos alunos.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quando pretende resolver a questão da deficiência no atendimento Médico- Pediatra, pois a população esta reclamando da falta de atendimento.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito autorizando o tombamento informações se existe a possibilidade de elaborar um Projeto de Lei do imóvel localizado histórico e cultural, de acordo com o artigo 23, inciso III da CF, novembro, para na esquina da Praça Governador Pedro de Toledo com a rua XV de do mesmo. que posteriormente possa reivindicar recursos para reforma e preservação

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações se existe a possibilidades de doar um terreno do Distrito Industrial II ao Empresário Jair Passareli, observando os terrenos que já foram doados e não cumprida a exigência legal. Enquanto isso, que conceda autorização para que o mesmo permaneça com suas atividades no terreno localizado no bairro Jardim Maria Rosária.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando para que entre em contato com o CDHU, com o objetivo de regularizar as escrituras do núcleo habitacional "Jardim Alvorada".

Os Vereadores abaixo assinados requerem, ouvido o Douto Plenário, seja instalada Comissão Especial de Inquérito para apurar utilização das verbas públicas recebidas pelo Município de Itapuí através de convênios com a União e o Governo do Estado de São Paulo, entre os anos de 2005 e 2012, bem como eventual destinação dada às mesmas. Referida Comissão Especial contará com a participação de 3 (Três) membros, com prazo de duração de 90 (noventa) dias, tudo como previsto no artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Itapuí e no artigo 22 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapuí.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia de todos os contratos firmados com as Operadoras de Celular.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quando pretende liquidar os valores devidos aos servidores o Programa Saúde Bucal, referente aos meses de novembro e dezembro de 2013.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia do Convênio "Espaço Amigo", bem como a relação de todos os pagamentos efetuados com os recursos desse programa.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações se existe a possibilidade de elaborar um projeto de tornando de utilidade pública a Associação "Eco Vidas", considerando a importância dessa entidade e a regularidade comprovada pela documentação em anexo.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado a ANEEL- Agencia Nacional de Energia Elétrica solicitando que se faça uma avaliação na rede de distribuição de energia do bairro do Pichelli, pois a incidências que equipamentos eletrônicos que queima é muito alta.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações se existe a possibilidade de nomear vigias para trabalhar na Praça da Matriz, para fiscalizar o trafego de bicicletas na Praça da Matriz para que a população possa fazer caminhadas tranquilamente.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre se existe pretensão em formalizar o Convênio com o Projeto Guri novamente, pois esse projeto é de grande importância para os jovens de nossa cidade.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito para construção solicitando de casas informações sobre quando pretende desapropriar uma área de terras populares.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Rocchi, esquina solicitando com informações se existe a possibilidade de construir na rua Luiz lobo ou a rua José Abraão Azer um método de escoamento de água( boca de pouco desnível, canaleta), pois se tratando de ser esquina e as guias da rua Luiz Rocchi serem de sendo que os mesmos há acumulo descem de água e outros detritos ( terra, pedra, dentre outras sujeiras), pela rua José Abraão Azer. não escoa O Problema é ainda mais grave quando chove, por que a água já está comprometido só pela guia, com indo muitas parar no meio do asfalto danificando ainda mais o mesmo, que rachaduras. também as Esse problema vai além dos proprietários do local, atingindo inúmeras pessoas que passam por este local.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações se existe a possibilidade de entrar em contato com o Senhor FEIJÃO, com o objetivo de notificá-lo sobre as reclamações sobre o armazenamento de combustível no terreno do Distrito Industrial, pois é perigoso e nessa época do ano pois os moradores põe fogo no mato.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia das Notas Fiscais empenhadas e pagas até a presente data, da empresa que faz o transporte escolar e da merenda em nossa cidade.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações se existe a possibilidade de realizar uma fiscalizar nos terrenos do Distrito Industrial II, averiguando se os prazos para construção estão de acordo com a legislação municipal. Solicitamos ainda, que efetue a retomada dos terrenos sem benfeitorias e que os mesmos sejam doados a outros empresários.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia do processo licitatório para contratação da empresa que perfurou o poço semi-artesiano na entrada da cidade, no mandato anterior. Ainda neste, solicito cópia da Nota Fiscal e do empenho referente ao serviço. Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia do processo licitatório para contratação da empresa que perfurou o poço semi-artesiano na entrada da cidade, no mandato anterior. Ainda neste, solicito cópia da Nota Fiscal e do empenho referente ao serviço.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quando serão retomadas as obras de recape da Avenida Comendador José Maria de Almeida Prado.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito alambrado do mini- informações sobre quais providências serão tomadas com relação ao Zanotto", considerando campo de futebol do núcleo habitacional "Cônego Arlindo José que já se passaram alguns dias da resposta encaminhada través do ofício nº 169/2013-PM.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quando serão entregues as apostilas aos alunos da rede municipal de ensino, pois os pais estão questionando a demora.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações se o mesmo tem conhecimento da forma com que vem estão sendo sendo realizada a poda das árvores de nossa cidade. Ocorre que, recebi reclamações de que realizadas podas drásticas e todos sabem que isso é muito prejudicial à planta. Afirmam que esse procedimento está sendo realizado dessa forma para obter um lucro maior com a venda da madeira, o que revolta ainda mais a população. com Finalmente, solicito a Vossa Excelência que entre em contato o Setor de Obras e de Meio Ambiente do Município para que oriente a maneira correta de realizar o serviço.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Gerente Regional do D.E.R- Departamento de Estradas e Rodagens e ao Digníssimo Governador do Estado solicitando providências no sentido de disponibilizar recursos para o recape da Via de Acesso "Prefeito Alberto Massoni", considerando a incidência de acidentes em função do estado precário do leito viário.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Gerente da Agencia do Banco do Brasil, solicitando informações sobre quando é a previsão para a instalação dos caixas eletrônicos, pois o serviço está demorando e a população reclamando da demora o atendimento.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Diretor da Empresa de Açúcar e Álcool- RAISEN, solicitando providências com relação ao mau cheiro que invade nossa cidade em razão do insumo que está sendo usado para o plantio

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a relação de todos os convênios firmados nos exercícios de 2011 e 2012, classificando-os em concluídos ou não.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a relação dos cargos em comissão do Município relacionando as atribuições de cada um, principalmente do Senhor Jesus Jocelim Curtolo.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia do mapa do bairro núcleo habitacional “Irmãos Fraceschi", destacando as áreas verdes e institucionais do bairro.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quais foram os critérios utilizados para indicação dos munícipes que participaram do processo seletivo para trabalhar no Banco do Povo.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito água nas residências informações sobre quando pretende resolver o problema da falta de Fraceschi". próximas do reservatório de água do núcleo habitacional "Irmãos

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quais serão as atribuições do novo Secretário de Obras contratado pelo Município.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre qual é o destino dos valores recolhidos a título de taxa de embarque de passageiros, pois a Rodoviária esta uma sujeira.

Os Vereadores abaixo assinados, integrantes da Comissão Especial de Inquérito 02/2013, aprovada através do Requerimento 78/2013, CONSIDERANDO que os trabalhos ainda não foram concluídos pois os ofícios encaminhados à Prefeitura Municipal de Itapuí e ao ERPLAN ainda não foram respondidos; CONSIDERANDO que o prazo fixado para término dos trabalhos desta Comissão se encerra em 16 de setembro próximo; Requerem, ouvido o Douto Plenário, seja autorizada a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos desta Comissão, por mais 60 (sessenta) dias, ou seja, de 17 de setembro de 2013 a 13 de novembro de 2013, a fim de se apurar a utilização das verbas públicas recebidos pelo Município de Itapuí através de convênios com a União e o Governo do Estado de São Paulo, entre os anos de 2005 a 2012, bem como a eventual destinação dada às mesmas. SALA DAS SESSÕES, 16 DE SETEMBRO DE 2013.

Os Vereadores abaixo assinados, integrantes da Comissão Especial de Inquérito 02/2013, aprovada através do Requerimento 78/2013, CONSIDERANDO que os trabalhos ainda não foram concluídos pois os ofícios encaminhados à Prefeitura Municipal de Itapuí e ao ERPLAN ainda não foram respondidos; CONSIDERANDO que o prazo fixado para término dos trabalhos desta Comissão se encerra em 16 de setembro próximo; Requerem, ouvido o Douto Plenário, seja autorizada a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos desta Comissão, por mais 60 (sessenta) dias, ou seja, de 17 de setembro de 2013 a 13 de novembro de 2013, a fim de se apurar a utilização das verbas públicas recebidos pelo Município de Itapuí através de convênios com a União e o Governo do Estado de São Paulo, entre os anos de 2005 a 2012, bem como a eventual destinação dada às mesmas. SALA DAS SESSÕES, 16 DE SETEMBRO DE 2013.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Governador do Estado e ao Gerente Regional do D.E.R- Departamento de Estradas e Rodagens, solicitando os valiosos préstimos no sentido de disponibilizar recursos para obras de recape da via de acesso "Prefeito Alberto Massoni".

SEJA OFICIADO PREFEITO SOBRE DECRETO

Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações se a Prefeitura Municipal fará a indenização dos danos sofridos pelo munícipe MICHEL LEONARDO SANTANA SANTOS em seu veículo, em decorrência de acidente ocorrido no dia 06/07/2012 conforme documentos (Boletim de Ocorrência, fotos e orçamentos) que seguem com este requerimento.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretária de Higiene e Saúde do Município solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia do relatório de produção do atendimento de Fisioterapia, bem como a relação do horário de atendimento e dos pacientes na fila de espera.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal e ao Chefe do Setor de Recursos Humanos, solicitando explicações sobre por quais motivos os Dentistas do PSF não recebem os benefícios do triênio e qüinqüênio.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quando pretende abrir a rua XV de novembro, interligando-a ao bairro Jardim Maria Rosária.