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Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine à Secretária de Higiene e Saúde do Município que providencie a formação do Conselho Municipal de Saúde, considerando que já estamos no final do exercício e ate o presente momento não foi tomado nenhuma providência a respeito.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao Setor de Vigilância Sanitária do Município que intensifique o programa de combate ao mosquito Aedes Aegypide, principalmente orientando a população no sentido de evitar a proliferação do mesmo.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie melhorias na sinalização de solo no transito em nossa cidade, como por exemplo: • faixas de segurança; parada obrigatória; lista tracejada delimitando baias de estacionamento; advertência em paradas obrigatórias; esquinas em amarelo; placas proibindo estacionamento, exceto aos finais de semana, em frente aos Postos de Sáude: delimitar espaço e corredor próprios para ciclistas nas vias públicas.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que entre em contato com os órgãos competentes Viabilizar no sentido de buscar melhorias no transporte público, tais como: ônibus circular ou vans que proporcionem integração dos bairros ao centro de nossa cidade; proporcionaria Viabilizar o uso da estrada velha de Itapuí-Jaú, que passa por propriedades agrícolas maior desenvolvimento naquela área; e Viabilizar uma linha que faça o transporte Itapuí-Bariri, através da estrada vicinal "Angelo Poli". S

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que tome as devidas como o canal no sentido de disponibilizar a repetição do canal Canção Nova e TV Século XXI, bem da MTV proporcionando aos que não possuem antena parabólica, para que possam acompanhar reforço em suas casas mensagens de amor, música e entretenimento saudáveis. Ainda neste, o pedido de disponibilizar à todas as emissoras uma torre como ancora de equipamentos possam para repetição instalar de os sinal equipamentos. digital, pois os canais aberto estão aguardando nossa solicitação para que Sala das sessões, 09 de dezembro de 2013

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude as possibilidades de isentar do pagamento do ITBI os itapuienses que adquirem seus imóveis através do programa "Minha Casa, Minha Vida" do Governo Federal.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que mande roçar o mato das calçadas do bairro Balneário "Mar Azul II", pois os moradores reclamam que o mato impede a circulação dos pedestres.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que entre em contato com a Secretária de Educação do Município para verificar a possibilidade de remanejar o período das férias dos funcionários da CEMEI "Dona Mulata" para que não ocorram as férias coletivas, considerando que os pais precisam continuar trabalhando e não tem com quem deixar as crianças.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que tome as devidas providências a fim de que mande realizar a sinalização de solo e a colocação de placas com o nome das ruas no Bairro Jardim Bica de Pedra.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que tome as devidas providências pintura de faixa a fim de pedestres, de que determine ao Setor Competente que realize operação de tapa buracos, melhoria da iluminação pública e limpeza das ruas de nossa cidade.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que para que entre em contato com o Governo do Estado de São Paulo, a fim de possibilitar a inclusão de nossa cidade no Programa de Vicinais, asfaltando a estrada velha Itapuí-Jau, e as demais vicinais e estradas municipais, além de realizar o recape da rodovia Angelo Poli que faz parte desse programa.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que eventuais sobras do duodécimo da Câmara Municipal a serem recebidas pela Prefeitura Municipal, sejam utilizadas para compra de terras destinadas a construção de casas populares.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que da mesma forma que algumas empresas particulares já fizeram, que institua o décimo quarto salário em favor dos funcionários públicos municipais para o próximo ano.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude as possibilidades de conceder um reajuste na referencia em estão enquadrados os professores da rede pública municipal, considerando que é a única categoria que não teve nenhum reajuste nos últimos 4 (quatro) anos.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito, solicitando informações sobre quando pretende reiniciar as obras de recape da Avenida Comendador José Maria de Almeida Prado, bem como terminar a rotatória de acesso à Avenida do Porto e Rua Jorge Chammas, pois é vergonhoso o estado em que se encontra.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao D.E.R- Departamento de Estradas e Rodagens solicitando informações sobre a possibilidade de realizar o recape da via de acesso "Prefeito Alberto Massoni". Ocorre que, essa estrada é a única via de acesso do Município à Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros e todo o fluxo de veículos, inclusive da região, trafega pelo local que está em péssimo estado de conservação, colocando em risco a integridade física da população se considerarmos os enormes buracos e ondulações existentes no leito viário da mesma. Solicito ainda, que estude a possibilidade de construir a terceira faixa no Km 2 e 3- sentido município, e Km 6 e 7- sentido rodovia Comandante João Ribeiro de Barros.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações sobre qual a previsão para obras e benfeitorias no bairro Balneário “Mar Azul II". Sugiro ainda, a título de prioridade: • Construção de um parquinho e campo de futebol na área verde próximo do PSF- Dr Geraldo Paulin; Finalizar as obras da rede de captação de esgoto; Viabilizar e complementar a instalação de braços de iluminação pública no bairro; Instalação de uma bomba de recalque próximo ao camping, com a finalidade de bombear e dar vazão ao esgoto deste bairro, até a rede de tratamento de esgoto; Construção de uma estação de tratamento de esgoto municipal compacta, interligada a rede de captação do bairro e demais ruas da cidade;

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia da relação completa dos cargos em comissão nomeados até o momento. Solicito que informe também os cargos que foram mantidos da gestão anterior.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando escoamento informações do bairro sobre qual é o funcionário responsável pela ligação da bomba de balneário “Mar Azul II".

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Sargento da Policia Militar de nossa cidade, solicitando que tome as devidas providências no sentido de fiscalizar o uso da vaga de estacionamento para deficientes físico do município, aplicando a devida sanção a quem desrespeitá-la.Sa

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal e a Diretora de Educação do Município solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia da Lei Municipal que regulamenta horários de creches no município de Itapuí, aprovado no exercício de 2010, Autografo nº 040/2010(doc.anexo). Solicito ainda, informações se durante o ano letivo que se inicia serão observados o disposto do artigo 1° e parágrafo único, que dispõe o que segue: "Artigo 1) Fica proibido esta modalidade de estabelecimento (creches/creches escola ou creches berçários) de se utilizarem de férias coletivas. Parágrafo Único)- Da mesma forma, ficam as creches de nossa cidade proibidas de fechar em dias Decretados como Ponto Facultativos."

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações com relação ao recape da Avenida Comendador José Maria de Almeida Prado: Valor total destinado pelo Governo do Estado para execução da obra? Qual foi o total repassado ao município até a presente data? Encaminhar cópia do extrato bancário onde conste os valores depositados? Se houve processo licitatório para contratação da empresa para prestar o serviço, encaminhar a esta Casa de Leis cópia completa do processo; Informar ainda, qual o total gasto até o momento?

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que informe esta Casa de Leis qual o funcionário responsável pelo fiel cumprimento da Lei Municipal nº 1.993, de 05 de junho de 2001, no sentido de vistoriar e notificar os proprietários de terrenos para que os mantenham limpos e capinados, evitando a proliferação de insetos.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal construção que encaminhe a esta Casa cópia da Lei Municipal que aprovou e autorizou a aprovação do loteamento Girassol II. Solicito ainda, que caso haja outras solicitações para de novos loteamentos que seja encaminhada cópia do requerimento e demais documentos que se fazem necessário para sua aprovação.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal cumprimento informações se no ato da nomeação dos Secretários Municipais houve o do que dispõe o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, o que diz: bens, no ato da "Art. 75)- Os Secretários Municipais farão declaração pública de impedimentos posse e no término do exercício do cargo, e terão os mesmos funções." estabelecidos para os Vereadores, enquanto permanecerem em suas à esta Casa de Solicito ainda, que as cópias de tais declarações sejam encaminhadas Leis para ciência dos nobres Vereadores.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Sargento da Policia Militar de Itapuí, solicitando informações se existe a possibilidade de designar uma viatura para acompanhar, fiscalizar e orientar o trânsito de veículos nos horários de entrada e saída dos alunos nas Escolas Públicas Municipais de nossa cidade.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Gerente Regional do D.E.RDepartamento de Estadas e Rodagens solicitando que sejam realizadas serviços básicos de manutenção da via de acesso "Prefeito Alberto Massoni", como por exemplo, limpeza do acostamento e diminuição do desnível pois está muito alto.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Gerente Regional do D.E.RDepartamento de Estradas e Rodagens solicitando informações se existe a possibilidades de mandar instalar braços de iluminação pública em todas as alças de acesso e passagem do trevo “São José da barra Mansa" e no ponto de embarque e desembarque de passageiros do bairro do "Campinho”, melhorando a visibilidade e a segurança dos transeuntes no local.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado a Senhora Presidente da Câmara Municipal de Itapuí, solicitando informações se existe a possibilidade de realizar junto com o Procurador Jurídico da Casa, o estudo e reformulação da Lei Orgânica do Município, principalmente com relação ao artigo 84 que refere- se à CIPA e ao SSMT, adequando-os às Normas Reguladoras n° 5 e 32.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Gerente Regional da CPFLCompanhia Paulista de Força e Luz solicitando informações se existe a possibilidade de instalar braço de iluminação pública nas ruas Itapuí e Bica de Pedra.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia de toda documentação referente ao Convênio nº 03124393-55/09, dos valores repassados para reforma da Praça da Bíblia, no total de R$ 129.750,00(cento e vinte e nove mil, setecentos e cinqüenta reais). Solicito ainda, qual é o valor da Sala contra- das sessões, partida do 18 município e quando será iniciada as obras.

Requeiro, ouvida a Casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, Secretário de Obras e Secretário de Meio Ambiente para entrem em contato com os Proprietários da Avícola Santa Cecília, objetivando que seja realizada limpeza na margem do córrego Bica de Pedra e nas bocas de lobo que encontram- se no interior da empresa para melhorar o escoamento das águas das chuvas, e ainda, estudem a possibilidade de manter o córrego com aberto e com livre acesso caso haja necessidade de realizar algum serviço no local.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado Diretor do ERPLAN- Escritório Regional de Planejamento solicitando que seja encaminhado a esta Casa de Leis a relação de todos os convênios que foram liberados para o município nos últimos 2(dois) anos, bem como a relação completa dos convênios a liberar que estão pendentes de documentação.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado a Secretaria de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, solicitando informações sobre o convênio firmado no ano de 2012, no valor de R$80 mil reais para aquisição de um reservatório de água para o núcleo habitacional "Irmãos Franceschi", como por exemplo, se os valores já foram liberados ou se consta alguma pendência para que isso ocorra.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a relação e as cópias dos contratos firmados até a presente data para execução de serviços de limpeza de vias públicas e poda de árvores. Solicito ainda, informações sobre quando será executado esse serviço na rua Dr. Nestor Cardoso e Eliseu Spuri.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre a possibilidade de entrar em contato com o Governo do Estado objetivando conseguir recursos para a reforma do Centro Comunitário Brancodo bairro CNPJ Jardim Maria Rosária, destinado para funcionar como sede da Associação Azul e nº 16.695.582/0001-08.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quando pretende iniciar a construção de casas populares.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quando pretende iniciar a construção da Estação de Tratamento de Esgoto de nossa cidade.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que informe esta Casa de Leis quando será realizada a próxima Audiência Pública com os Estudantes para resolver a questão do transporte escolar. Aproveito a oportunidade para agradecer e parabenizar a atuação e a participação dos estudantes na ultima audiência, realizada no dia 23 de fevereiro.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que informe esta Casa de Leis sobre qual foi o destino da “Vaca Mecânica" do Município, e se existe a possibilidade e qual a viabilidade de reativá-la.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações se o município possui alguma "máquina compactadora de solo", e onde a mesma se encontra.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Secretário de Segurança Pública do Estado solicitando providências no sentido de designar um investigador de polícia para nosso município, considerando o aumento na demanda e a aposentaria de outro funcionário.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado aos membros da Comissão de Pastores Evangélicos e ao Diretor de Cultura de nossa cidade, para que seja marcada uma reunião nesta Casa de Leis objetivando transferir os eventos de Comemoração da Semana do Evangélico para a semana do Aniversário da Cidade, excepcionalmente esse ano em razão da Comemoração do Centenário.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado à Mesa da Câmara Municipal solicitando informações sobre o total gasto durante a participação no 57° Congresso Estadual dos Municípios.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre onde está guardado o alambrado que foi retirado do mini-campo de futebol do núcleo habitacional “Cônego Arlindo José Zanotto".

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis, cópia das Notas Fiscais empenhadas e liquidadas durante os exercícios de 2009, 2010, 2011 e 2012 da empresa Itapeças.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre o prazo inicial e o final da Obra de reforma recuperação da Praça da Matriz e da Praça Governador Pedro de Toledo.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a relação e os valores auferidos aos cargos em comissão, principalmente os de Secretários.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações se existe alguma fiscalização municipal com relação aos veículos de transporte escolar no que tange à segurança das crianças, e se os condutores possuem cursos para prestarem esse serviço.

Requeiro, ouvida a casa seja oficiada a Presidente desta Casa, solicitando a elaboração de um projeto de resolução que dispõe sobre adiantamento de viagem aos Vereadores.