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PAR 10/2025 - Parecer de Comissão Temática
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 19/2025
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PAR 11/2025 - Parecer de Comissão Temática
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Executivo n.º 20/2025
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PAR 12/2025 - Parecer de Comissão Temática
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 22/2025
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PAR 13/2025 - Parecer de Comissão Temática
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 05/2025
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PAR 14/2025 - Parecer de Comissão Temática
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 06/2025
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PAR 15/2025 - Parecer de Comissão Temática
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar do Executivo n.º 13/2025
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PAR 16/2025 - Parecer de Comissão Temática
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 16/2025
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PAR 17/2025 - Parecer de Comissão Temática
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 11/2025
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PAR 18/2025 - Parecer de Comissão Temática
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 25/2025
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PAR 19/2025 - Parecer de Comissão Temática
Ementa: Parecer ao Projeto de Resolução n.º 7/2025
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABP
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PAR 20/2025 - Parecer de Comissão Temática
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 09/2025
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Proposição aprovada em regime de urgência em votação única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PAR 21/2025 - Parecer de Comissão Temática
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 13/2025
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PAR 22/2025 - Parecer de Comissão Temática
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 33/2025
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PAR 23/2025 - Parecer de Comissão Temática
Ementa: Parecer conjunto ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica n.º 02/2025
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PAR 24/2025 - Parecer de Comissão Temática
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 35/2025
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PAR 25/2025 - Parecer de Comissão Temática
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 14/2025
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PAR 26/2025 - Parecer de Comissão Temática
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 36/2025
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PAR 27/2025 - Parecer de Comissão Temática
Ementa: Parecer às Contas do Poder Executivo do ano de 2023
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Aguardando Deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2025
Texto Original
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PAR 28/2025 - Parecer de Comissão Temática
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 15/2025
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PAR 29/2025 - Parecer de Comissão Temática
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 16/2025
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PAR 30/2025 - Parecer de Comissão Temática
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar do Executivo 16/2025
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PAR 31/2025 - Parecer de Comissão Temática
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar do Executivo n.º 17/2025
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PAR 32/2025 - Parecer de Comissão Temática
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar do Executivo 19/2025
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PAR 33/2025 - Parecer de Comissão Temática
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 18/2025
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas da Prefeitura Municipal, referentes ao exercício de 2022.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas da Prefeitura Municipal, referentes ao exercício de 2023.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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