Matérias do Expediente (17ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que estude a possibilidade de denominar ruas de nossa cidade com os nomes dos senhores Santiago Lianos e Antônio César Lianos – conhecido carinhosamente como “Funarinho”.

A presente indicação tem por objetivo prestar uma justa homenagem póstuma a dois cidadãos que deixaram sua marca na história de nosso município.

O senhor Antônio César Lianos – “Funarinho”, foi funcionário público por muitos anos, sempre desempenhando suas funções com dedicação e compromisso. Já o senhor Santiago Lianos trabalhou intensamente em prol do desenvolvimento de nossa cidade, contribuindo de forma significativa para o progresso local.

Dessa forma, denominar vias públicas com seus nomes é uma forma de reconhecer publicamente o legado e os relevantes serviços prestados por esses cidadãos, perpetuando suas memórias junto à comunidad

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que sejam tomadas as devidas providências no sentido de promover a acessibilidade no Ginásio de Esportes “Antônio Fadini”, adequando o local às normas vigentes de acessibilidade.

O Ginásio de Esportes “Antônio Fadini” é amplamente utilizado pela comunidade para a realização de eventos esportivos, culturais e recreativos. No entanto, observa-se a necessidade de adequações que garantam o acesso seguro e digno a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme determina a legislação.

A implantação de rampas, corrimãos, sinalizações adequadas e banheiros adaptados é fundamental para que todos os cidadãos possam usufruir plenamente das instalações públicas, promovendo a inclusão e a igualdade de oportunidades.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que seja realizado concurso público para o cargo de professor efetivo na rede municipal de ensino, visando garantir a continuidade e a qualidade do aprendizado das crianças.

A efetivação de professores por meio de concurso público assegura maior estabilidade e comprometimento dos profissionais da educação, refletindo diretamente no melhor desempenho escolar dos alunos e na qualidade do ensino oferecido. Além disso, a contratação efetiva fortalece o vínculo entre educadores e comunidade escolar, garantindo um ambiente pedagógico mais sólido e duradouro

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que seja estudada a possibilidade de denominar a praça localizada no bairro Terras de Santa Maria com o nome de “Edmar Galvão”.

A presente indicação tem por objetivo homenagear o senhor Edmar Galvão, cidadão que foi morador do referido bairro e pertencente à uma das famílias mais tradicionais daquela localidade. Dar seu nome à praça do bairro Terras de Santa Maria é uma forma de preservar sua memória e reconhecer publicamente sua trajetória.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a instalação de tampa na galeria de captação de água localizada na Rua Antônio Ticciano, no bairro Altos do Tietê.

A referida galeria encontra-se sem a devida tampa, o que representa risco de acidentes a pedestres, ciclistas e motoristas que trafegam pelo local. Além disso, a ausência da tampa pode ocasionar o acúmulo de lixo e entulhos, comprometendo o escoamento da água pluvial e agravando problemas de drenagem.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que determine ao setor competente a instalação de uma cobertura no portão de entrada da Escola “Manoel Rodrigues Ferreira”.

A medida tem por objetivo proporcionar maior conforto e segurança aos alunos, pais e servidores, especialmente nos dias de chuva e sol intenso, garantindo melhor acolhimento na entrada e saída da escola.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que determine ao setor competente a adoção de providências no sentido de mandar pintar e sinalizar os pontos de acessibilidade nas ruas de nossa cidade.

A presente solicitação tem por finalidade garantir maior segurança e mobilidade às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, bem como adequar os espaços públicos às normas de acessibilidade vigentes, promovendo inclusão e respeito a todos os cidadãos.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude a viabilidade de criação de um programa de reembolso ou auxílio financeiro destinado aos estudantes estagiários residentes em Itapuí que estejam cursando ensino técnico ou superior em outras cidades.

A proposta visa atenuar os custos com transporte, alimentação e moradia, que impactam diretamente na permanência e no desempenho acadêmico desses jovens. A iniciativa contribuirá para a valorização da educação, da formação profissional e da inclusão social, promovendo melhores oportunidades para os estudantes do município.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata Moção de Reconhecimento e Agradecimento ao Senhor Eduardo Felício, pelos anos de dedicação e relevante contribuição ao esporte de nosso município, atuando com empenho, profissionalismo e comprometimento como professor de Educação Física da rede municipal.

Sua atuação tem sido fundamental na formação esportiva e cidadã de crianças, jovens e adultos, incentivando a prática de atividades físicas, o trabalho em equipe e a busca por uma vida mais saudável. Seu exemplo de dedicação e amor ao que faz merece o reconhecimento público desta Casa de Leis.

Revoga o disposto no inciso I do paragrafo 2º do art. 34 da Lei Complementar nº 241 de 13 de dezembro de 2025.

Autoriza o Poder Executivo a não realizar descontos no vale alimentação dos servidores públicos da Prefeitura de Itapuí em situações taxativas e específicas e dá outras providências.

Cria vaga de cargo público efetivo e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na lei municipal nº 2984 de 01 de nfevereiro de 2023 e dá outras providências.

Concede isenção de IPTU para pessoas com TEA (transtorno do espectro autista), e dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 15/2025

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 16/2025