Matérias da Ordem do Dia (7ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quanto foi gasto para aquisição e instalação da grade ao redor do Camping Municipal. Solicitando ainda, que informe a empresa que realizou o serviço bem como a cópia dos empenhos de pagamento e as respectivas notas fiscais.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Gerente Regional dos Correios solicitando informações sobre por que motivos as correspondências não estão sendo entregues no bairro “Adolpho Saggioro”, considerando que o referido bairro já possui nome nas ruas e as placas devidamente instaladas.

Fixa os subsídios do Presidente da Câmara Municipal de Itapuí e Vereadores, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 648.164,16 (seiscentos e quarenta e oito mil, cento e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 351.793,27 (trezentos e cinquenta e um mil e setecentos e noventa e três reais e vinte e sete centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 1.367.799,70 (um milhão, trezentos e sessenta e sete mil, setecentos e noventa e nove reais e setenta centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para o cancelamento de restos a pagar e dá outras providências.

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo - CONCEN, na forma em que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre Autorização para abertura de crédito especial de R$ 1.200.769,11 (um milhão, duzentos mil, setecentos e sessenta e nove reais e onze centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 646.977,28 (seiscentos e quarenta e seis mil, novecentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos) e dá outras providências.

Altera e Revoga dispositivos da Lei n.º 3.071 de 14 de dezembro de 2023.