1 - Indicação nº 30 de 2020
Turno: Único
Autores: Gilson Sebastião, Gabriel Belarmino Damico Sotto
Número de Protocolo: 198
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Indico ao Senhor Prefeito Municipal para que entre em contato com a Policia Militar, para que a viatura permaneça na Prainha aos finais de semana fiscalizando o transito e garantindo a segurança daqueles que lá frequentam, bem como que tome as devidas providências no sentido de fiscalizar as festas clandestinas que vem ocorrendo em ranchos de nossa cidade. Finalmente, solicito providências a fim de retomar o plano de prevenção ao Corona Vírus, considerando que todo Estado de São Paulo retornou a fase amarela, e se faz necessário tomar medidas para controlar as aglomerações que vem ocorrendo, principalmente na Prainha.
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Matéria lida
Obs.: A presente indicação será encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal.
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2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 14 de 2020
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Número de Protocolo: 199
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Revoga o artigo 4º da Lei Complementar 245 de 23 de janeiro de 2020 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Em discussão. Com a palavra a nobre Vereadora Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, solicitou a votação em regime de urgência. Aprovado por unanimidade, o presente projeto será encaminhado para a Ordem do Dia, com dispensa de parecer das Comissões competentes, para ser discutido e votado em regime de urgência.
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3 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 15 de 2020
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Número de Protocolo: 200
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Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa Extraordinário de Regularização Fiscal de Itapuí em decorrência do Estado de calamidade pública pela Pandemia de COVID-19 (PERF- COVID/19) e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Em discussão. Com a palavra o nobre Vereador Luiz Carlos Pierazo, solicitou a votação em regime de urgência. Aprovado por unanimidade, o presente projeto será encaminhado para a Ordem do Dia, com dispensa de parecer das Comissões competentes, para ser discutido e votado em regime de urgência.
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4 - Projeto de Resolução nº 2 de 2020
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal
Número de Protocolo: 201
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Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapuí e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Em discussão. Com a palavra o nobre Vereador Antonio Donizete Duarte, solicitou a votação em regime de urgência. Aprovado por unanimidade, o presente projeto de resolução será encaminhado para a Ordem do Dia, com dispensa do parecer da Mesa Diretora, para ser discutido e votado em regime de urgência.
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