SAPL - Câmara Municipal de Itapuí

Total de Matérias do Expediente: 4

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Observação	Resultado
1	Indicação nº 30 de 2020 Processo: - Autor: Gilson Sebastião Protocolo: 198 Turno: Único	Indico ao Senhor Prefeito Municipal para que entre em contato com a Policia Militar, para que a viatura permaneça na Prainha aos finais de semana fiscalizando o transito e garantindo a segurança daqueles que lá frequentam, bem como que tome as devidas providências no sentido de fiscalizar as festas clandestinas que vem ocorrendo em ranchos de nossa cidade. Finalmente, solicito providências a fim de retomar o plano de prevenção ao Corona Vírus, considerando que todo Estado de São Paulo retornou a fase amarela, e se faz necessário tomar medidas para controlar as aglomerações que vem ocorrendo, principalmente na Prainha. -	Matéria lida A presente indicação será encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal.
2	Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 14 de 2020 Processo: - Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí Protocolo: 199 Turno: Único Texto original	Revoga o artigo 4º da Lei Complementar 245 de 23 de janeiro de 2020 e dá outras providências. -	Aprovado por unanimidade Em discussão. Com a palavra a nobre Vereadora Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, solicitou a votação em regime de urgência. Aprovado por unanimidade, o presente projeto será encaminhado para a Ordem do Dia, com dispensa de parecer das Comissões competentes, para ser discutido e votado em regime de urgência.
3	Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 15 de 2020 Processo: - Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí Protocolo: 200 Turno: Único Texto original	Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa Extraordinário de Regularização Fiscal de Itapuí em decorrência do Estado de calamidade pública pela Pandemia de COVID-19 (PERF- COVID/19) e dá outras providências. -	Aprovado por unanimidade Em discussão. Com a palavra o nobre Vereador Luiz Carlos Pierazo, solicitou a votação em regime de urgência. Aprovado por unanimidade, o presente projeto será encaminhado para a Ordem do Dia, com dispensa de parecer das Comissões competentes, para ser discutido e votado em regime de urgência.
4	Projeto de Resolução nº 2 de 2020 Processo: - Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal Protocolo: 201 Turno: Único Texto original	Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapuí e dá outras providências. -	Aprovado por unanimidade Em discussão. Com a palavra o nobre Vereador Antonio Donizete Duarte, solicitou a votação em regime de urgência. Aprovado por unanimidade, o presente projeto de resolução será encaminhado para a Ordem do Dia, com dispensa do parecer da Mesa Diretora, para ser discutido e votado em regime de urgência.

Matérias do Expediente (17ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)