Resumo (17ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que estude a possibilidade de denominar ruas de nossa cidade com os nomes dos senhores Santiago Lianos e Antônio César Lianos – conhecido carinhosamente como “Funarinho”. A presente indicação tem por objetivo prestar uma justa homenagem póstuma a dois cidadãos que deixaram sua marca na história de nosso município. O senhor Antônio César Lianos – “Funarinho”, foi funcionário público por muitos anos, sempre desempenhando suas funções com dedicação e compromisso. Já o senhor Santiago Lianos trabalhou intensamente em prol do desenvolvimento de nossa cidade, contribuindo de forma significativa para o progresso local. Dessa forma, denominar vias públicas com seus nomes é uma forma de reconhecer publicamente o legado e os relevantes serviços prestados por esses cidadãos, perpetuando suas memórias junto à comunidad

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que sejam tomadas as devidas providências no sentido de promover a acessibilidade no Ginásio de Esportes “Antônio Fadini”, adequando o local às normas vigentes de acessibilidade. O Ginásio de Esportes “Antônio Fadini” é amplamente utilizado pela comunidade para a realização de eventos esportivos, culturais e recreativos. No entanto, observa-se a necessidade de adequações que garantam o acesso seguro e digno a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme determina a legislação. A implantação de rampas, corrimãos, sinalizações adequadas e banheiros adaptados é fundamental para que todos os cidadãos possam usufruir plenamente das instalações públicas, promovendo a inclusão e a igualdade de oportunidades.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que seja realizado concurso público para o cargo de professor efetivo na rede municipal de ensino, visando garantir a continuidade e a qualidade do aprendizado das crianças. A efetivação de professores por meio de concurso público assegura maior estabilidade e comprometimento dos profissionais da educação, refletindo diretamente no melhor desempenho escolar dos alunos e na qualidade do ensino oferecido. Além disso, a contratação efetiva fortalece o vínculo entre educadores e comunidade escolar, garantindo um ambiente pedagógico mais sólido e duradouro

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que seja estudada a possibilidade de denominar a praça localizada no bairro Terras de Santa Maria com o nome de “Edmar Galvão”. A presente indicação tem por objetivo homenagear o senhor Edmar Galvão, cidadão que foi morador do referido bairro e pertencente à uma das famílias mais tradicionais daquela localidade. Dar seu nome à praça do bairro Terras de Santa Maria é uma forma de preservar sua memória e reconhecer publicamente sua trajetória.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a instalação de tampa na galeria de captação de água localizada na Rua Antônio Ticciano, no bairro Altos do Tietê. A referida galeria encontra-se sem a devida tampa, o que representa risco de acidentes a pedestres, ciclistas e motoristas que trafegam pelo local. Além disso, a ausência da tampa pode ocasionar o acúmulo de lixo e entulhos, comprometendo o escoamento da água pluvial e agravando problemas de drenagem.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que determine ao setor competente a instalação de uma cobertura no portão de entrada da Escola “Manoel Rodrigues Ferreira”. A medida tem por objetivo proporcionar maior conforto e segurança aos alunos, pais e servidores, especialmente nos dias de chuva e sol intenso, garantindo melhor acolhimento na entrada e saída da escola.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que determine ao setor competente a adoção de providências no sentido de mandar pintar e sinalizar os pontos de acessibilidade nas ruas de nossa cidade. A presente solicitação tem por finalidade garantir maior segurança e mobilidade às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, bem como adequar os espaços públicos às normas de acessibilidade vigentes, promovendo inclusão e respeito a todos os cidadãos.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude a viabilidade de criação de um programa de reembolso ou auxílio financeiro destinado aos estudantes estagiários residentes em Itapuí que estejam cursando ensino técnico ou superior em outras cidades. A proposta visa atenuar os custos com transporte, alimentação e moradia, que impactam diretamente na permanência e no desempenho acadêmico desses jovens. A iniciativa contribuirá para a valorização da educação, da formação profissional e da inclusão social, promovendo melhores oportunidades para os estudantes do município.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata Moção de Reconhecimento e Agradecimento ao Senhor Eduardo Felício, pelos anos de dedicação e relevante contribuição ao esporte de nosso município, atuando com empenho, profissionalismo e comprometimento como professor de Educação Física da rede municipal. Sua atuação tem sido fundamental na formação esportiva e cidadã de crianças, jovens e adultos, incentivando a prática de atividades físicas, o trabalho em equipe e a busca por uma vida mais saudável. Seu exemplo de dedicação e amor ao que faz merece o reconhecimento público desta Casa de Leis.

Revoga o disposto no inciso I do paragrafo 2º do art. 34 da Lei Complementar nº 241 de 13 de dezembro de 2025.

Autoriza o Poder Executivo a não realizar descontos no vale alimentação dos servidores públicos da Prefeitura de Itapuí em situações taxativas e específicas e dá outras providências.

Cria vaga de cargo público efetivo e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na lei municipal nº 2984 de 01 de nfevereiro de 2023 e dá outras providências.

Concede isenção de IPTU para pessoas com TEA (transtorno do espectro autista), e dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 15/2025

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 16/2025

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal para que informe quando está previsto o reinício das obras da Piscina Municipal, atualmente paralisadas. Solicito ainda que, ao retomar o referido projeto, seja incluída a construção de vestiários, a reforma dos banheiros existentes e a reforma da quadra poliesportiva, de modo a proporcionar melhores condições de uso e segurança aos frequentadores do local. A Piscina Municipal é um importante espaço de lazer, prática esportiva e integração social, especialmente para crianças, jovens e idosos que participam das atividades promovidas pela Prefeitura. No entanto, as obras encontram-se interrompidas há algum tempo, gerando expectativas na população quanto à sua conclusão.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal para que encaminhe a este Legislativo informações sobre quando será realizado o processo licitatório para a contratação da empresa prestadora de serviços de limpeza das ruas e dos prédios públicos do município. Justifica-se o presente requerimento tendo em vista a importância da manutenção da limpeza urbana e dos prédios públicos, serviços essenciais para o bem-estar da população e o bom funcionamento das repartições municipais.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando informações sobre quando pretende mandar construir uma valeta de escoamento de água no final da Rua Cândido Pereira Duarte, acesso à Rua Jorge Chamas. Ressalta-se que tal solicitação já foi objeto de indicação anteriormente, contudo o problema persiste, causando transtornos aos moradores e dificultando o escoamento adequado das águas pluviais no local.

Aprova o parecer final da Comissão Especial de Inquérirto 01/2025

Dispõe sobre a promoção e regulamentação da equitação como terapia no tratamento de crianças com autismo e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, estabelecimentos similares e prestadores de serviços de eventos realizarem o descarte adequado das garrafas de bebidas alcoólicas do tipo destiladas e vinhos após a utilização, como medida de segurança sanitária e de prevenção à falsificação, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapuí, para o exercicio de 2026.

Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da pessoa com diabetes, no âmbito do Município de Itapuí.

Cria vaga de cargo público efetivo e dá outras providências.