Matérias do Expediente (19ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itapuí, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS.

CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA PREFEITURA DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a nota fiscal de serviços eletronica- NFS-e no município de Itapuí, estabelece regras gerais de emissão, cabcelamento e obrigações acessórias, adequa o município ao Padrão Naconal da NFS-e e ao ambiente de dados nacional conformeLei Complementar Federal nº 214/2025, reboga disposições superadas e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(APAE JAHU)

INSTITUI O TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI N° 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APAE)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APAE)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APAE)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APAE)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APAE)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LAR AMOR E VIDA)

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPUÍ A CONTRATAR A DESENVOLVE SP- AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VILA SAO VICENTE)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VILA SÃO VICENTE)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(VILA SÃO VICENTE)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CASA DA CRIANÇA)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CASA DA CRIANÇA)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CASA DA CRIANÇA)

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR ACORDO JUDICIAL NO PROCESSO Nº 1000722-57.2018.8.26.0302 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CANCER)

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR ACORDO JUDICIAL NO PROCESSO Nº 1000722-57.2018.8.26.0302 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata MOÇÃO DE AGRADECIMENTO aos servidores públicos Adão Rodrigues e Rodrigo Aparecido da Silva, pelo excelente trabalho realizado no Cemitério Municipal “Dona Tinda”.

Os servidores Adão e Rodrigo vêm desempenhando suas funções com dedicação exemplar, garantindo a organização de toda a documentação referente ao cemitério, bem como a manutenção e limpeza do local. O empenho e o compromisso demonstrados por ambos têm contribuído significativamente para a melhoria dos serviços prestados à população, oferecendo um espaço mais digno, organizado e acolhedor para as famílias que ali buscam atendimento.

Diante disso, manifestamos nosso sincero reconhecimento e agradecimento pelo profissionalismo, responsabilidade e zelo com a coisa pública.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a construção de um obstáculo redutor de velocidade (lombada) na Rua Maria de Lourdes Romão, nº 153, no bairro Altos do Tietê, atendendo à solicitação dos moradores da referida via.

A demanda se justifica devido ao tráfego intenso e à alta velocidade de alguns veículos que transitam pelo local, colocando em risco a integridade física de pedestres, crianças e demais moradores. A implantação do redutor de velocidade contribuirá significativamente para aumentar a segurança viária e prevenir acidentes.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a construção de uma cobertura no pátio da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Manuel Rodrigues Ferreira”.

A referida solicitação se faz necessária em razão da importância de garantir melhores condições de convivência, segurança e bem-estar aos alunos, professores e demais profissionais da unidade escolar. Atualmente, o pátio não dispõe de cobertura adequada, o que prejudica a realização de atividades pedagógicas, recreativas e esportivas em dias de chuva ou forte exposição ao sol.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a disponibilização de um controlador de acesso no prédio onde estão sendo realizados os atendimentos de pediatria.

A presença de um controlador de acesso é fundamental para organizar a entrada de usuários, garantir melhor fluxo de atendimento e promover maior segurança aos pacientes, acompanhantes e servidores. O controle adequado do acesso evita aglomerações, melhora a orientação das famílias e assegura um ambiente mais acolhedor e eficiente, especialmente considerando o grande número de crianças atendidas diariamente.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a instalação de lixeiras coletivas nos bairros de nosso município. A implantação de lixeiras coletivas contribui para a organização dos espaços públicos, facilita o descarte adequado de resíduos e auxilia na preservação do meio ambiente. Além disso, reduz o acúmulo de lixo em vias e calçadas, melhora a limpeza urbana e proporciona mais qualidade de vida aos moradores.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que determine ao setor competente a realização da poda das árvores na Estrada Vicinal Ângelo Poli.

A referida via é amplamente utilizada por caminhões, carros e motocicletas, sendo essencial para o tráfego diário da população. A poda das árvores é necessária para evitar que galhos caiam sobre a pista, prevenindo acidentes, garantindo a segurança dos usuários e assegurando melhores condições de circulação.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que determine ao setor competente a realização dos reparos necessários no campo de malha localizado no bairro São José da Barra Mansa, ao lado do Bar do Galo.

A solicitação se faz necessária devido às condições inadequadas em que o espaço se encontra, prejudicando o uso pelos moradores e frequentadores da comunidade. O campo de malha é um importante ponto de convivência, lazer e integração social, especialmente para os idosos. A manutenção adequada garantirá segurança, preservação do patrimônio público e melhor qualidade de vida aos usuários.