Matérias do Expediente (6ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a troca de lâmpada queimada no poste localizado na Rua 13 de Maio, ao lado da casa de número 744.

A presente solicitação se faz necessária tendo em vista que a lâmpada se encontra queimada, deixando o local com pouca iluminação, o que pode comprometer a segurança dos moradores e transeuntes, além de aumentar o risco de acidentes e ocorrências indesejadas.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a instalação de obstáculos redutores de velocidade na Rua Vicente Spirito, localizada no bairro Maria Luiza.

A presente solicitação se faz necessária tendo em vista que a via é bastante extensa, o que favorece o tráfego de veículos em alta velocidade, colocando em risco a segurança dos moradores, pedestres e demais usuários da via. A instalação de redutores de velocidade contribuirá significativamente para a prevenção de acidentes e para a melhoria das condições de segurança no local.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, que estude a possibilidade de apresentar um projeto de lei que dispõe sobre regras de funcionamento de estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas em nosso município de Itapuí.

A iniciativa busca equilibrar o direito ao comércio com a responsabilidade social, estabelecendo horários de funcionamento, restringindo a proximidade de bares e similares em relação às escolas, e proibindo práticas nocivas como o consumo de narguilé nos estabelecimentos e em seu entorno.

Além disso, prevê mecanismos de fiscalização em parceria com as forças policiais e penalidades claras para o descumprimento, garantindo ordem pública e proteção à nossa juventude.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, que entre em contato com a Diretoria de Esportes do município, a fim de que seja realizado um campeonato de futsal voltado às crianças de nossa cidade.

A presente indicação tem como objetivo incentivar a prática esportiva entre as crianças, promovendo saúde, disciplina, integração social e o desenvolvimento físico e mental. A realização de um campeonato de futsal contribui para o fortalecimento de valores como respeito, trabalho em equipe e cidadania, além de proporcionar lazer e bem-estar à população infantil.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, que estude a possibilidade de implantar o serviço de entrega de medicamentos em domicílio para idosos e pessoas acamadas em nosso município.

A presente indicação visa garantir maior acessibilidade e comodidade aos munícipes que possuem dificuldade de locomoção, especialmente idosos e pessoas acamadas, assegurando a continuidade dos tratamentos de saúde.

A entrega domiciliar de medicamentos contribuirá para evitar deslocamentos desnecessários, reduzir riscos à saúde e proporcionar mais dignidade e qualidade de vida a esses cidadãos, além de colaborar para a organização e eficiência dos serviços públicos de saúde.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que entre em contato com o setor competente acerca da possibilidade de instalação de placas de sinalização proibindo o tráfego de bicicletas conduzidas por adultos na pista de caminhada do Lago Municipal.

A presente indicação tem como objetivo garantir maior segurança aos pedestres que utilizam a pista de caminhada do Lago Municipal para atividades físicas e lazer. A circulação de bicicletas de maior porte no local pode gerar riscos de acidentes, especialmente em horários de grande movimento.

Dessa forma, a instalação de placas de sinalização contribuirá para a organização do espaço, prevenindo incidentes e promovendo um ambiente mais seguro e adequado para todos os usuários.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, estude a possibilidade de implantar mão única de direção na Rua Álvaro de Paiva Bueno, no trecho em frente ao estabelecimento “Cara Pintada”.

A presente solicitação se faz necessária tendo em vista que veículos estacionam em ambos os lados da via, o que tem dificultado significativamente a passagem de outros veículos, bem como prejudicado o acesso de entrada e saída das residências localizadas no referido trecho.

Tal situação tem gerado transtornos aos moradores e motoristas que utilizam a via, aumentando o risco de acidentes e conflitos no trânsito. Conforme práticas adotadas em diversos municípios, a implantação de mão única contribui para melhorar a fluidez do tráfego e aumentar a segurança de pedestres e condutores.

Diante do exposto, solicitamos que seja realizado estudo técnico no

REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja consignado em ata votos de reconhecimento e aplausos ao ilustre professor de artes marciais de nossa cidade, Professor Thiago Souza, dedicado ao ensino do Jiu-Jitsu.

Este profissional vêm desempenhando um trabalho de grande relevância social, contribuindo não apenas para a formação esportiva de crianças, jovens e adultos, mas também para a construção de valores fundamentais como disciplina, respeito, cidadania e superação.

Parecer ao Projeto de Lei Complementar do Executivo 06/2026

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 04/2026

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2026 a subvencionar entidade que espcifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.