SAPL - Câmara Municipal de Itapuí

Total de Matérias da Ordem do Dia: 6

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2021 Processo: - Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	Dispõe sobre parcelamento do solo para fins urbanos no município de Itapuí e dá outras providências. - -	Aprovado por unanimidade Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2021 Processo: - Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí Protocolo: - Turno: Único Texto original	Dispõe sobre a aprovação de projetos de edificação no município de Itapuí e dá outras providências. - -	Aprovado por unanimidade Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
3	Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2021 Processo: - Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	Institui no âmbito do Município de Itapuí, a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos - TSLR, e dá outras providências. - - Votação nominal a requerimento do Vereador Gilmar Sabino Belchior.	Aprovado por maioria absoluta O Presidente, Vereador Luiz Carlos Pierazo, não vota no projeto nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal.
4	Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 5 de 2021 Processo: - Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	Autoriza desconto facultativo mensal de parcelas de plano odontológico em folha de pagamento dos servidores públicos do Município de Itapuí e dá outras providências. - -	Aprovado por unanimidade Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
5	Projeto de Resolução nº 1 de 2021 Processo: - Autor: Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier Protocolo: - Turno: Único Texto original	Cria a Procuradoria Especial da Mulher, como órgão não vinculado à Procuradoria da Câmara Municipal de Itapuí, e dá outras providências. - -	Aprovado por unanimidade Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2021 Processo: - Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí Protocolo: - Turno: Deliberação	Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2021 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. - -	Aprovado por unanimidade Aprovado por unanimidade em discussão única.

Matérias da Ordem do Dia (15ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)