1 - Indicação nº 52 de 2021
Turno: Único
Autor: Guido Carlos Antonio Lanza
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Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome as devidas providências no sentido mandar diminuir a valeta de escoamento de água das ruas José Antonio cruzamento com a rua Ricardo Pavanelo e cruzamento com a rua Francisco Rota, pois em razão da profundidade os veículos pegam na parte inferior podendo danificar.
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Matéria lida
Obs.: A presente indicação será encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2021 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado requerimento verbal da nobre Vereadora Senhora Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier pedindo votação em regime de urgência com a dispensa de pareceres das comissões competentes.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2021
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapuí para o exercício financeiro de 2022.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado o presente projeto, o mesmo será encaminhado às Comissões competentes para emissão de pareceres.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2021
Turno: Único
Autor: Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier
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Institui os "21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher" no calendário de comemorações do Município de Itapuí e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado o presente projeto, o mesmo será encaminhado às Comissões competentes para emissão de pareceres.
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5 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal
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Acresce o artigo 127-A à Lei Orgânica do Município de Itapuí, proibindo o plantio de cana de açúcar em área urbana e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado como objeto de deliberação, a presente proposta de emenda à lei orgânica será encaminhada às comissões competentes para emissão de pareceres.
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6 - Parecer de Comissão Temática nº 16 de 2021
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
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Parecer ao Projeto de Lei Complementar 4/2021 que Institui no âmbito do Município de Itapuí, a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos - TSLR, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado o parecer favorável da comissão, o presente projeto será encaminhado para a Ordem do dia para primeira discussão e votação.
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7 - Parecer de Comissão Temática nº 14 de 2021
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
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Parecer ao Projeto de Lei Complementar n.º 05/2021 que autoriza desconto facultativo mensal de parcelas do plano odontológico em folha de pagamento dos servidores públicos do Município de Itapuí e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado o parecer favorável da comissão, o presente projeto será encaminhado para a Ordem do dia para primeira discussão e votação.
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8 - Parecer de Comissão Temática nº 15 de 2021
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
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Parecer ao Projeto de Resoluçao n.º 01/2021 que Cria a Procuradoria Especial da Mulher, como órgão não vinculado à Procuradoria da Câmara Municipal de Itapuí, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado o parecer favorável da comissão, o presente projeto será encaminhado para a Ordem do dia para primeira discussão e votação.
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