Matérias do Expediente (15ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome as devidas providências no sentido mandar diminuir a valeta de escoamento de água das ruas José Antonio cruzamento com a rua Ricardo Pavanelo e cruzamento com a rua Francisco Rota, pois em razão da profundidade os veículos pegam na parte inferior podendo danificar.

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2021 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapuí para o exercício financeiro de 2022.

Institui os "21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher" no calendário de comemorações do Município de Itapuí e dá outras providências.

Acresce o artigo 127-A à Lei Orgânica do Município de Itapuí, proibindo o plantio de cana de açúcar em área urbana e dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Lei Complementar 4/2021 que Institui no âmbito do Município de Itapuí, a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos - TSLR, e dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Lei Complementar n.º 05/2021 que autoriza desconto facultativo mensal de parcelas do plano odontológico em folha de pagamento dos servidores públicos do Município de Itapuí e dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Resoluçao n.º 01/2021 que Cria a Procuradoria Especial da Mulher, como órgão não vinculado à Procuradoria da Câmara Municipal de Itapuí, e dá outras providências.