Matérias da Ordem do Dia (10ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
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Altera as disposições da Resolução n.º 01, de 10 de março de 2015, que trata do sistema de controle interno do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade Aprovado por unanimidade em votação única. |
| 2 |
Requerimento nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: Gilmar Sabino Belchior
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a cópia dos recolhimentos de FGTS- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e INSS dos funcionários das empresas que prestam serviço ao Município, conforme exige o artigo 58, inciso III da Lei nº 8.666/93. - - |
Aprovado por unanimidade Aprovado por unanimidade, o presente requerimento será encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2022
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade Aprovado por unanimidade em votação única. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2022
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o artigo 3º da Lei 2940 de 17 de junho de 2022 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade Aprovado por unanimidade em votação única. |