1 - Indicação nº 47 de 2022
Turno: Único
Autor: Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier
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Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome as devidas providências a fim de denominar alguma Praça ou logradouro público com o nome de “ MIGUEL SANTANA PICOLO”, afim de eternizar a memória desse itapuiense que tão cedo partiu deixando saudades.
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Matéria lida
Obs.: A presente indicação será encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal.
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2 - Indicação nº 48 de 2022
Turno: Único
Autor: Valdir Donizetti Castanho
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Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome as devidas providências no sentido de instituir sala de aula do EJA- Educação de Jovens e Adultos em nossa cidade, considerando o grande número de itapuienses que se deslocam pra o município de Jau com o objetivo de concluir o ensino fundamental.
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Matéria lida
Obs.: A presente indicação será encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2022
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador Senhor Alexandre José Rosalin, para votação do presente projeto em regime de urgência, com inclusão na ordem do dia e dispensa de parecer das comissões competentes.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2022
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Declara de utilidade pública entidade que especifica e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade, o presente projeto será encaminhado às comissões competentes.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2022
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Altera o artigo 3º da Lei 2940 de 17 de junho de 2022 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador Senhor Alexandre José Rosalin, para votação do presente projeto em regime de urgência, com inclusão na ordem do dia e dispensa de parecer das comissões competentes.
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2022
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Declara de utilidade pública entidade que especifica e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade, o presente projeto será encaminhado às comissões competentes.
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7 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 8 de 2022
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno do Executivo Municipal de Itapuí e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade, o presente projeto será encaminhado às comissões competentes.
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2022
Turno: Único
Autor: Antonio Donizete Duarte
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Dispõe sobre a adaptação de brinquedos para pessoas com deficiencia física nas escolas, praças e parques públicos e privados para a Promoção de Acessibiidade no Município de Itapuí e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade, o presente projeto será encaminhado às comissões competentes.
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