1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 70 de 2022
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapuí, para o exercício financeiro de 2023.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O presente projeto será encaminhado as comissões competentes para os devidos pareceres.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 71 de 2022
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
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Altera o artigo 2º da Lei 2.934 de 25 de maio de 2022.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado requerimento verbal da nobre Vereadora Senhora Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, para discussão e votação em regime de urgência, com a dispensa de pareceres das comissões competentes.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2022
Turno: Único
Autores: Antonio Donizete Duarte, Alexandre José Rosalin, Anderson José Pilão, Gilmar Sabino Belchior, Guido Carlos Antonio Lanza, Luiz Carlos Pierazo, Matheus da Costa Aranha, Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, Valdir Donizetti Castanho
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, em sitio eletrônico de Prefeitura Municipal, de listagens de pacientes que aguardam por cirurgias, consultas com especialidades e exames na Rede Pública, no âmbito do Município de Itapuí, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado requerimento verbal da nobre Vereadora Senhora Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, para discussão e votação em regime de urgência, com a dispensa de pareceres das comissões competentes.
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4 - Parecer de Comissão Temática nº 14 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
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Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 68/2022
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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5 - Parecer de Comissão Temática nº 15 de 2022
Turno: Primeiro
Autores:
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Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 69/2022
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado por unanimidade.
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