Matérias da Ordem do Dia (18ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 66 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre convalidação de abertura de creditos suplementares adicionais e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 66 de 2023 | Proposição incluída na ordem do Dia com pedido de urgência | 27/11/2023 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado por unanimidade em discussão única. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 65 de 2023 | Proposição incluída na ordem do Dia com pedido de urgência | 27/11/2023 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado por unanimidade em discussão única. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre planta generica de valores, para efeito de lançamento do Imposto Sobre a propriedade Predial e Territorial Urbano a partiri do exercício de 2024, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 17 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 13/11/2023 - |
Aprovado por maioria simples Rejeitado por 6 votos contra 2, o requerimento verbal do nobre Vereador Senhor Matheus da Costa Aranha, que pedia a votação pelo sistema nominal. Ao final a proposição foi aprovada em primeira discussão e votação, por maioria simples, com 6 votos favoráveis e 2 votos contrários. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapuí, para o exercício financeiro de 2024. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 63 de 2023 | Proposição aprovada em 1º turno | 13/11/2023 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado em segunda discussão e votação. |