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Resumo (18ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 27/11/2023 - 19:00
Encerramento: 27/11/2023 - 19:30



Mesa Diretora
Presidente: Anderson José Pilão / PTB
Vice-Presidente: Antonio Donizete Duarte / PTB
Primeiro-Secretário: Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier / DEM
Segundo-Secretário: Alexandre José Rosalin / PSD



Lista de Presença na Sessão
Alexandre José Rosalin / PSD
Anderson José Pilão / PTB
Antonio Donizete Duarte / PTB
Gilmar Sabino Belchior / DEM
Luiz Carlos Pierazo / PTB
Matheus da Costa Aranha / PSL
Renan Nachbal / PSDB
Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier / DEM
Valdir Donizetti Castanho / DEM






Expedientes
Leitura de Ofícios, convites e demais correspondências recebidas:

Leitura do pedido de retirada de vista ao Projeto de Lei Complementar n.º 17/2023.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 36 de 2023
Turno: Único
Autor: Antonio Donizete Duarte
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que denomine de “Ana Cecilia Palanim Castelani” alguma rua ou prédio público, atendendo a reivindicação de seus familiares.
 Matéria lida

Obs.: A presente indicação será encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal.
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 65 de 2023
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
 Aprovado por unanimidade

Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre vereador, Senhor Alexandre José Rosalin, para inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência, para discussão e votação única, com dispensa de pareceres.
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 66 de 2023
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Dispõe sobre convalidação de abertura de creditos suplementares adicionais e dá outras providências.
 Aprovado por unanimidade

Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre vereador, Senhor Alexandre José Rosalin, para inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência, para discussão e votação única, com dispensa de pareceres.
4 - Projeto de Emenda nº 2 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
Altera o Projeto de Lei Complementar n.º 17/2023
 Aprovado por unanimidade

Obs.: Aprovada a emenda, a mesma será incluída para votação conjunta com o Projeto de Lei Complementar n.º 17/2023.
5 - Parecer de Comissão Temática nº 6 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
Parecer Verbal ao Projeto de Lei Complementar n.º 17/2023 e à emenda ao Projeto de Lei Complementar n.º 17/2023
 Aprovado por unanimidade

Obs.: Aprovado o parecer verbal da comissão.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alexandre José Rosalin / PSD
Anderson José Pilão / PTB
Antonio Donizete Duarte / PTB
Gilmar Sabino Belchior / DEM
Luiz Carlos Pierazo / PTB
Matheus da Costa Aranha / PSL
Renan Nachbal / PSDB
Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier / DEM
Valdir Donizetti Castanho / DEM



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 63 de 2023
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapuí, para o exercício financeiro de 2024.
 Aprovado por unanimidade

Obs.: Aprovado em segunda discussão e votação.
2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 17 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Dispõe sobre planta generica de valores, para efeito de lançamento do Imposto Sobre a propriedade Predial e Territorial Urbano a partiri do exercício de 2024, e dá outras providências.
 Aprovado por maioria simples

Obs.: Rejeitado por 6 votos contra 2, o requerimento verbal do nobre Vereador Senhor Matheus da Costa Aranha, que pedia a votação pelo sistema nominal. Ao final a proposição foi aprovada em primeira discussão e votação, por maioria simples, com 6 votos favoráveis e 2 votos contrários.
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 65 de 2023
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
 Aprovado por unanimidade

Obs.: Aprovado por unanimidade em discussão única.
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 66 de 2023
Turno: Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Dispõe sobre convalidação de abertura de creditos suplementares adicionais e dá outras providências.
 Aprovado por unanimidade

Obs.: Aprovado por unanimidade em discussão única.



Ocorrências da Sessão

1) Antes da abertura da sessão, o nobre Vereador, Senhor Gilmar Sabino Belchior, apresentou requerimento devolvendo às comissões o projeto de Lei Complementar n.º 17/2023 que estava em vista com o mesmo.

2) Após a chamada dos vereadores, o Presidente do Legislativo colocou em votação, sob o argumento de interesse público, a possibilidade de incluir o Projeto de Lei Complementar n.º 17/2023 em pauta, bem como o projeto de emenda elaborado pela Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento, o que restou aprovado por unanimidade, sendo determinada a inclusão na pauta desta sessão dos mesmos.

3) O Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 17/2023 e sobre o projeto de emenda ao mesmo, foi feito de forma oral durante a sessão. 




Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=C_kZTZY-Uls