Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 14 de 2020 em 17ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (17ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 14 de 2020

Revoga o artigo 4º da Lei Complementar 245 de 23 de janeiro de 2020 e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação