Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 63 de 2024 em 17ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (17ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 63 de 2024
Institui o termo de cooperação entre a adminstração pública e as organizações da sociedade civil, nos termos da Lei nº 13.019/2014, e dá ouras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação