Matérias da Ordem do Dia (17ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

Requeiro, ouvida a Casa, seja iniciado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapui, Projeto de Decreto Legislativo, outorgando título de Cidadão Itapuiense ao Sr. MAURICIO GUSTAVO MARTINS GARCIA, Subtenente da Polícia Militar- 27º BPMI-3ª CIA- 3º PEL- Itapuí.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa Legislativa a relação total da despesa e o total da arrecadação para o Tratamento de Esgoto em nossa cidade durante o ano.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia do contrato firmado com a empresa responsável pela construção da piscina do Camping e do Centro de Lazer do Trabalhador- Cyro Portieri.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre por que motivos o asfalto do final da Avenida Brasil está sendo refeito, e se as despesas estão sendo custeadas pelo município uma vez que a benfeitoria é em frente a um condomínio particular e de luxo.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa cópia dos comprovantes de repasse dos valores referentes ao IFA- Incentivo Financeiro Adicional, pois trata-se de um salário-extra anual pago aos Agentes de Combate a Endemias-ACE e Agentes Comunitários de Saúde-ACS, durante o exercício vigente. Por fim, solicitamos informações se os valores já foram repassados aos servidores ou quando serão disponibilizados a quem de direito.

Estima receita e fixa a despesa do município de Itapuí, para exercício financeiro de 2025.

Dispõe sobre a instalação de "parklets" e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.( Casa da Criança)

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. (Casa da Criança)

Institui o termo de cooperação entre a adminstração pública e as organizações da sociedade civil, nos termos da Lei nº 13.019/2014, e dá ouras providências.

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.- Vila São Vicente

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.- Vila S. Vicente

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.- Nosso Lar

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.- Proteção animal

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.- Combate ao cancer

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.- APAE

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.- APAE

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.- APAE

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.- APAE

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.- APAE

Institui o termo de cooperação entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, nos termos da lei nº 13.019/2014, e dá outras providências.- APAE

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.- SOS Animais

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.- Vila

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.- APAE

Dispõe sobre critérios de controle da emissão de ruidos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o interesse local, no município de Itapuí.